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Mais três condenados no julgamento do mensalão recorrem ao Supremo Ex-deputado Bispo Rodrigues apresenta recurso contra julgamento do mensalãoTermina nesta quinta-feira prazo para recurso de condenados no mensalãoBarbosa diz que embargos da defesa dos réus não mudam resultado do mensalãoTodos os condenados no mensalão apresentam recursos ao STF no prazoDefesa vê erros jurídicos e pede anulação do acórdão do julgamento do mensalãoGenoino pede ao STF anulação do acórdão do mensalãoDefesa de João Paulo Cunha pede revisão de penaO procurador voltou a dizer que os embargos de declaração não podem ser usados para alterar o julgamento, ainda que seja para reduzir a pena nos casos em que houve contradição. "Em tese, faz sentido, mas isso não se verificou no julgamento".
Segundo Gurgel, as defesas podem, em tese, entrar com o pedido de revisão criminal caso os embargos sejam rejeitados, mas ele acredita que a medida só pode ser adotada em casos específicos.
"Tem muitas decisões que só cabe se conformar. Não estamos cuidando de uma decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do STF. Não é nenhum absurdo que a decisão do plenário do Supremo seja definitiva", argumentou.
O procurador informou que irá analisar com rapidez os recursos apresentados pelas defesas. O prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República é de dez dias a partir do data de recebimento dos recursos. "Da parte do Ministério Público farei o máximo possível para que não tenha qualquer demora".