O TCE suspeita de “eventual privilégio” e aponta “falhas comprometedoras” em procedimento de subcontratação pela Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora) que favoreceu a Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda, do Grupo Demop, apontado como carro chefe de suposto esquema de corrupção e licitações dirigidas que se alastrou por 78 municípios do Estado de São Paulo.
A BR foi contratada em 2012, por R$ 22 milhões, pela gestão Oswaldo Dias (PT) para obra de recapeamento de ruas da cidade de Mauá, na Grande São Paulo. No curso dos trabalhos, porém, a estatal do governo federal transferiu a obra para a Scamatti&Seller, controlada pelo empreiteiro Olívio Scamatti, preso há três semanas pela Polícia Federal como o cabeça das fraudes.
Os autos da Operação Fratelli - missão integrada da Polícia Federal e do Ministério Público - revelam ligações próximas de parlamentares petistas com Scamatti, entre eles o deputado José Mentor (PT-SP). A investigação aponta para um homem identificado por Marcos, que seria assessor do deputado. Ele teria se encarregado do repasse de uma obra da BR Distribuidora para o grupo de Scamatti.
O TCE ainda não julgou o contrato - a investigação está em fase preliminar, com manifestações das assessorias técnica e jurídica da corte de contas. A auditoria aponta que a Prefeitura de Mauá ainda cedeu um prédio para a Scamatti. Amparado nesses relatórios, o conselheiro de contas Edgard Camargo Rodrigues, relator, determinou à Prefeitura, “em respeito aos princípios do contraditório e da isonomia” que preste esclarecimentos sobre a “noticiada cessão de uso de próprio municipal à empresa subcontratada por configurar eventual privilégio ocultado das demais interessadas em participar, ou que participaram, do certame”. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.