A proposta do governo federal de destinar 100% dos royalties do petróelo para instimento eme ducação foi recebido com cautela pelos senadores. A mensagem da presidente Dilma Rousseff encaminhando o texto do projeto de lei foi publicada nessa quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Pela proposta, serão destinadas exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação também receberá a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto é positivo, mas insuficiente para promover uma revolução no atual no sistema educacional brasileiro. O parlamentar é um dos autores de projeto de lei que também destina recursos do petróleo para a educação.
"Eu vejo com muito entusiasmo porque essa é uma luta minha junto com outros senadores, mas me preocupo porque dizem que é 100%, mas não é 100%. Na verdade é 100% de uma parcela pequena dos recursos, aqueles que vão para a União e recursos do que se chama concessão, que é a parte menor. Então não vão ser nem 20%", disse Buarque.
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), apontou uma “mistificação” no apelo de Dilma Rousseff pela aprovação de projeto que destina recursos do pré-sal para a educação. Ele observou que a maior parte do petróleo da camada pré-sal vai obedecer a um novo regime jurídico (partilha), caso o governo consiga fazer as futuras licitações.
Se Dilma quer favorecer a educação, disse Aloysio Nunes, deveria defender a aprovação de um projeto de lei do Senado (PLS) 268/2008, que destina recursos futuros da exploração do petróleo a um fundo para investimentos em educação básica e inovação.
" O grosso desses recursos vai começar realmente a ser extraído em 2020. E, a esta altura, a parte que diz respeito aos contratos de concessão, que é essa parte destinada à educação pela medida provisória da presidente Dilma, não é mais do que 2% do conjunto", acrescentou o parlamentar.
Aguardando o STF
Assinado pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e de Minas e Energia, Edison Lobão, o projeto do governo substitui a MP 592/2012, que perde validade em 12 de maio. A comissão mista destinada a examinar a medida provisória decidiu aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da distribuição dos royalties do petróleo.
O governo argumenta, na justificativa da proposta, que os recursos do pré-sal são necessários para o cumprimento dos projetos e programas previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), que está em análise no Senado. O texto cita como exemplo a necessidade de expansão da pré-escola e do número de creches, a implantação da educação integral e a valorização dos professores.
Para o senador Cristovam Buarque, os recursos da camada pré-sal são incertos e deveriam ser utilizados apenas como um complemento para o cumprimento das metas do PNE.
Com Agência Senado
"Estamos achando que o pré-sal vai resolver todos os problemas do Brasil, mas não vai. Ninguém pode ter certeza que esses recursos que serão explorados serão rentáveis. Precisamos reservar agora no Orçamento da União os recursos necessários para pagar bem aos professores, construir boas escolas e implantar horário integral em todo o pais – frisou Cristovam.