O prefeito de Rio Pardo de Minas, no Norte do estado, Jovelino Pinheiro da Costa (PP), encaminhou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que cassou o mandato dele, sob a acusação de abuso de poder político e anulou a eleição. A cassação foi baseada em denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou o prefeito de ter se beneficiado de aumento salarial concedido a servidores municipais. “Houve equívoco por parte do Ministério Público e do tribunal. Na verdade, o maior beneficiado foi meu adversário na disputa, que era vice-prefeito na época do aumento. Neste caso, ele é que deveria ter sido punido, não eu”, afirma Jovelino, que permanecerá no cargo até o julgamento dos recursos.

Na semana passada, por unanimidade, o TRE-MG decidiu pela cassação dos mandatos de Jovelino Costa e do vice dele, Geraldo Cantídio de Freitas (PHS), determinando a realização de nova eleição no município. A corte do tribunal decidiu que ambos se tornam inelegíveis por oito anos, além de serem multados em R$ 10 mil, mesmas sanções impostas ao ex-prefeito Antônio Pinheiro da Cruz (PRTB), o Tonão, e ao vereador Juscelino Miranda (PP). Segundo a denúncia do MPE, foi concedido aumento salarial dos servidores da educação, que representam mais de 50% do funcionalismo municipal de Rio Pardo no período eleitoral. De acordo com a ação, a medida acabou favorecendo a eleição de Jovelino, que foi apoiado pelo ex-prefeito Tonão. O pepista venceu a disputa eleitoral com 8.719 votos (57,8%). “O aumento salarial foi decidido em 3 de abril de 2012, respeitando o piso nacional dos servidores da educação. Eu não era candidato a prefeito na época. Além disso, o reajuste beneficiou 344 dos cerca de 1.100 servidores municipais, ou seja, 29% do funcionalismo municipal. E isso não teve nenhum peso na disputa, pois venci a eleição com mais de 3 mil votos de frente”, comenta o chefe do Executivo.

Na época que foi decidido reajuste, segundo o prefeito, o então vice, João Mendes Sobrinho (PMN), o João Kilo de Meio, já havia se lançado como candidato a prefeito do grupo situacionista, mas acabou concorrendo pela oposição depois que Jovelino recebeu o apoio do ex-prefeito Tonão. “Então, na verdade, se alguém foi beneficiado com o reajuste do pessoal da educação, foi o meu adversário. E o tribunal não viu isso. Foi um grande equívoco”, afirmou. João Kilo obteve 5.086 votos.

Parecer

O prefeito de Rio Pardo alega ainda que, na época da discussão sobre a situação dos servidores da educação, o então procurador do município, Diogo Emanuel Dias Correa, emitiu parecer favorável à concessão do reajuste, “assegurando que não haveria problemas”. “Acontece que pouco tempo depois o ex-procurador virou candidato a vice-prefeito da cidade, na chapa do PT, que também concorreu comigo. Desconfio que houve má-fé”, revela o atual chefe do Executivo. A reportagem não conseguiu localizar João Kilo de Meio e Diogo Correa para falar sobre o caso.

Jovelino Costa afirmou que está confiante de que vai conseguir derrubar a decisão na instância superior. “O TSE é independente e analisa a verdade dos fatos”, declarou. De acordo com a assessoria do TRE-MG, o prefeito pode ainda apresentar embargo declaratório contra a decisão no próprio tribunal regional.