Marcelo da Fonseca
- Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
Ainda sem acordo para votação em plenário, o projeto que reajusta salários de 14 grupos de atividades do Executivo, apelidado pelos parlamentares de “carreirão”, será o principal tema das negociações entre deputados nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta segunda-feira, o reajuste deve ser discutido pelo colegiado de líderes da Casa, quando serão acertados detalhes para que o texto entre na pauta de votações. Como a proposta prevê que os índices sejam aplicados no mês subsequente à aprovação da matéria, grupos de servidores aguardam uma definição do Legislativo. Enviado pelo Executivo, o projeto traz aumentos salariais de 5% a 50% para várias categorias, que não foram contempladas nos reajustes específicos concedidos no estado depois de abril de 2012. A primeira etapa da recomposição salarial vai padronizar os valores iniciais das tabelas de acordo com a escolaridade, fixando para o nível médio os mínimos de R$ 715,91, para carga de 30 horas semanais e R$ 954,55, para 40 horas. No nível superior, o piso referência será de R$ 1.085,27, para 30 horas semanais, e R$ 2.083,72 para 40 horas semanais. Os novos valores passam a vigorar no mês seguinte à publicação da lei. Já a partir de 2014, as mesmas carreiras terão reajuste de 5% a 10%.

O maior percentual de aumento será na área da cultura, para o cargo de analista de proteção, gestão e restauro, que terá 52,7%, passando o salário de R$ 1,3 mil para R$ 2 mil. Na área de defesa social, o texto traz reajustes de 13% a 40% e na de desenvolvimento rural o índice vai de 13% a 16%. O projeto reajusta ainda os vencimentos de cargos nas áreas de seguridade social, ciência e tecnologia, gestão e política pública, transporte e obras públicas, saúde, educação e defensoria pública, entre outras.

“A semana será de conversas sobre a proposta de reajuste. Muitos debates foram feitos nas últimas semanas, mas ainda não se alcançou um acordo concreto para votação. Talvez depois da reunião de amanhã (hoje) do colegiado de líderes teremos uma definição mais clara”, avalia o vice-líder do PSDB na Assembleia, deputado Rômulo Viegas.
 
Novos cargos

Se o texto for aprovado, serão criados 1.872 cargos efetivos, dos quais 1.226 são na área de defesa social. Os outros são divididos nas áreas de seguridade social, junta comercial, desenvolvimento econômico e social, instituto de desenvolvimento do Norte e Nordeste, Casa Civil e Advocacia Geral do Estado. Antes mesmo de votá—lo em primeiro turno, o governo enviou emenda criando 48 cargos em comissão e 272 funções gratificadas. Também em mensagem do Executivo, são extintas outras 600 funções.

Desde a semana passada, parlamentares garantem que já existe acordo entre integrantes da base governista e da oposição para que o texto seja aprovado, no entanto, muitos consideram que a proposta está muito aquém das demandas apresentadas pelas categorias. Em ofício enviado ao Legislativo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) garante que há recursos na lei orçamentária para arcar com o crescimento da folha e informa que, mesmo com os índices aplicados, o estado continuará dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto financeiro estimado pelo governo estadual com o reajuste será de R$ 74.971.117 por ano.