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Projeto para limitar poder do STF já teve apoio da oposição e de Gilmar MendesPresidente da Câmara envia esclarecimentos ao STF sobre PEC 33Mendes vai levar ao STF questão sobre novos partidosProposta de Emenda Constitucional que limita poder do STF pode ser arquivada'A bola está no chão', diz Calheiros sobre STFDeputados defendem anular votação da proposta que tira poderes do STFMinistra do STF defende ação para validar direitos não regulamentados pelo CongressoLima avalia que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), se equivocou na condução do episódio. Acha que Alves não zelou pela autonomia do Legislativo, muito menos da CCJ, ao engavetar a proposta. “Será um discurso de afirmação da comissão”, afirma Lima. “Esse debate tem de agasalhar o sentimento de autoestima dos membros da CCJ. Nosso ímpeto não deve ser de se curvar. Nós seguimos zelosamente os princípios constitucionais.”
Logo após a votação na CCJ, Alves anunciou que encomendaria, a técnicos, levantamento sobre o “aspecto jurídico da questão”. Depois adiantou que não instalaria a comissão especial para analisar o mérito da PEC 33. Na visão do petista, o tom é de subserviência.
“Essa Casa precisa ter altivez. É a Casa da elaboração das leis, não de despacho de um outro poder. Também não é uma Casa acessória. É uma Casa de essência, somos a porta de entrada da democracia. Não vamos ser uma entidade subserviente a ninguém. Temos de sair fortalecidos, e não medrosos desse episódio”, afirmou o deputado que preside a CCJ.
Lima não vê a PEC 33 como uma afronta ao Supremo. Pondera que a comissão superou uma etapa inicial, de mera admissibilidade da emenda constitucional da matéria. E sustenta que o debate sobre o mérito apenas fortaleceria a democracia e as instituições.“Esse debate faz bem à democracia e fortalece as instituições. Ninguém saiu ferido, saíram feridos os autoritários que não querem o debate democrático”, concluiu o deputado.