Senador garante votação de projeto que unifica alíquota do ICMS

Brasília - Depois de reunião com o ministro da fazenda, Guido Mantega, no fim da tarde dessa segunda-feira, o senador e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que as alterações ao projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais para produtos industrializados devem ser votadas nesta terça-feira na CAE.

O senador aponta, entre os destaques que serão votados, a Zona Franca de Manaus, os produtos da área de informática, o setor de gás e os prazos para aplicação das novas alíquotas como os pontos mais polêmicos da votação. "Vai ser muito democrático e se precisarmos de uma reunião extraordinária para outro dia faremos", disse o senador.

O texto aprovado na CAE em abril determina que as regiões Sul e Sudeste, que têm alíquota de 7%, cheguem primeiro aos 4%, em 2016. Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que hoje tem alíquota de 12%, só teriam alíquota interestadual de 4% em 2021. Há, ainda, três exceções à regra: os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás importado, que manteriam os atuais 12%, e os produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados, que teriam alíquota de 7%.