O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), disse nesta terça-feira que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se comprometeu a levar à análise dos demais ministros do tribunal o pedido de liminar que suspende a tramitação no Congresso do projeto de lei que dificulta a criação de partidos, restringindo o acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito nas emissoras de televisão. Alves disse também que conversará, nesta terça-feira, com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a possibilidade de ele apresentar com celeridade seu parecer sobre a liminar. Gilmar Mendes, que concedeu a liminar suspendendo a tramitação do projeto no Congresso, depende do parecer do procurador para levar o processo ao plenário do STF. O ministro não é obrigado a submeter a decisão aos demais colegas, daí o esforço dos presidentes da Câmara e do Senado em convencê-lo a tomar uma decisão neste sentido.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que colocará em votação o projeto de lei sobre as novas regras para criação de partidos assim que o STF cassar a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a tramitação do projeto, caso a maioria dos ministros entenda que é o caso de cassá-la. O presidente do Senado disse ainda acreditar que não haverá maiores resistências na Casa à aprovação da proposta. A liminar foi concedida em um mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra o projeto de lei. Rollemberg argumenta que o projeto pretende prejudicar os pequenos partidos e a democracia ao mudar as regras eleitorais às vésperas das eleições.

O senador é do mesmo partido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que pretende concorrer à presidência da República. Campos poderia se valer da divisão de votos que seria provocada por uma candidatura de Marina Silva, por exemplo, contra o candidato do PT.

Com Agência Câmara