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Ministros do STF admitem revisão nas condenações do mensalãoJoaquim Barbosa encaminha recursos do mensalão para Ministério PúblicoSTF oficializa absolvição de 12 réus no processo do mensalãoPresidente do STF sinaliza que julgamento dos recursos do mensalão pode demorarSTF discutirá existência de embargos infringentesGurgel defende manutenção da reforma da PrevidênciaBarbosa indica que quer já prisão de mensaleirosBarbosa encaminhou na última segunda-feira (6) os primeiros recursos à PGR. A assessoria do Supremo informou que foram enviados apenas os embargos declaratórios com caráter infringente, ou seja, os que pedem modificação no teor da decisão. O STF não informou quantos recursos estão nessa situação. Vários recursos foram encaminhados por Barbosa apenas hoje.
Segundo Gurgel, embora os embargos declaratórios possam, em tese, alterar o teor de uma decisão, isso não se aplica no caso da Ação Penal 470. “A posição da PGR é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus”, disse.
Gurgel informou que vai aguardar dois dias para analisar todos os recursos de uma vez, pois pretende apresentar uma manifestação em relação aos embargos declaratórios.