Autor da ação pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da votação no Senado de projeto de lei que dificulta a criação de partidos, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) espera que a decisão dos ministros sobre o assunto aconteça daqui a três semanas. O senador participou nessa terça-feira de reunião entre o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e a ex-senadora Marina Silva, que lidera o movimento pela criação de um novo partido, a Rede Sustentabilidade.
A conversa com Joaquim Barbosa, segundo Rollemberg, foi calma. O presidente do Supremo ouviu os argumentos da ex-senadora e dos parlamentares que a acompanharam. De acordo com o relato do senador, em nenhum momento Joaquim Barbosa falou em crise entre os poderes.
"O que há é uma solicitação de um parlamentar constrangido em participar de um processo claramente inconstitucional para a apreciação de um projeto que busca prejudicar um determinado grupo político", observou Rollemberg.
Nessa terça-feira, após encontro com o ministro do STF Gilmar Mendes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), também negou a existência de crise e afirmou que as divergências fazem parte do processo democrático.
Novos partidos
O PLC 14/2013 restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Assim que o texto, aprovado pela Câmara no dia 23 de abril, chegou ao Senado, foi apresentado requerimento para votá-lo em regime de urgência. Um pedido de verificação de quórum impediu a deliberação sobre o requerimento. No mesmo dia, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar requerida por Rollemberg, suspendendo a tramitação da proposta.
Além de ser contra o mérito da medida, que prejudicaria a mobilização pela criação de novos partidos, o senador alega que um projeto com tamanha repercussão no sistema político brasileiro deveria ser discutido por mais tempo. O Senado, por sua vez, afirmou em resposta à ação de Rollemberg que o controle preventivo de constitucionalidade pelo STF, antes mesmo da discussão do projeto, impede o cumprimento de seu papel de casa revisora.
"O Senado pode cumprir seu papel de casa revisora, como faz normalmente, respeitando o regimento, respeitando o bom senso, fazendo com que os projetos sejam discutidos adequadamente, passem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)", justioficou o senador.
Com Agência Senado