Arquivados há mais de uma década nas assembleias legislativas, cerca de 800 pedidos de emancipação feitos por distritos espalhados por todo o país voltaram a ganhar força. Com 319 votos a favor e apenas 19 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (7) o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que traça regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Só em Minas, 76 distritos brigam pela independência. A grande maioria dos projetos já foram apresentados à Assembleia Legislativa (ALMG).

O projeto que será levado a plenário na Câmara no início da semana que vem foi aprovado pelo Senado em 2010 e exige plebiscito com a população envolvida. A proposta de formação de um município deve ser feita por meio de requerimento assinado por pelo menos 10% dos eleitores residentes na cidade. Depois de protocolados os pedidos, os órgãos legislativos estaduais deverão elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade futura da cidade e da área remanescente do município preexistente. O texto estabelece também a população mínima necessária para que municípios sejam criados: 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. Outro item determina a existência de um “núcleo urbano dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de um município”, sem que esse espaço esteja situado em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.

Até 1996, os critérios para a emancipação de distritos eram determinados exclusivamente pelas assembleias legislativas, sem uma regra federal. Em 2008, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma emenda constitucional para frear a criação dos municípios até que fosse aprovada uma regra federal determinando os requisitos mínimos sobre o tema. No mesmo ano, o projeto que deverá ser votado na semana que vem foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Cautela

Para o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), deputado Paulo Lamac (PT), apesar de a modificação na atual legislação ser necessária é preciso ter cuidado ao discutir o tema. O parlamentar lembra que a criação de municípios gera despesas com a gestão pública e, em algumas situações, os desmembramentos podem inviabilizar as cidades que perderão o território. “Existe hoje um impedimento para que as discussões sobre a criação de municípios avancem. É um tema praticamente vetado. Então, é preciso mudanças. Mas também temos que ter cautela, para avaliar onde de fato as alterações são justificadas”, alega o petista.

As mudanças na legislação sobre desmembramentos e fusões de municípios poderão também facilitar mudanças territoriais nas grandes cidades. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a situação do Bairro Castanheiras, na divisa com Sabará, está sendo discutida desde 2011. A possibilidade de o bairro ser integrado à capital foi defendida por moradores que reclamam do cenário de abandono e chegou até a ser defendida pelas duas prefeituras. No entanto, por falta de uma definição na legislação, o desmembramento não avançou.

“No Bairro Castanheiras temos o exemplo de uma discussão que ganhará mais espaço com essa regulamentação. Lá a população é identificada com BH, não existem ônibus ligados ao Centro de Sabará e a carência de serviços básicos e infraestrutura é preocupante. Alguns projetos de melhorias na estrutura urbana param na divisa porque não é possível investir em outros municípios”, justificou Lamac.

Pela união de Santa Luzia

Apesar do grande número de projetos pela emancipação de distritos nas assembleias, nem sempre a separação é o caminho escolhido pelos próprios habitantes. No início da década de 1990, os moradores de São Benedito, Distrito de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, preferiram se manter ligados à cidade. Em votação, mais de 90% dos habitantes do bairro descartaram a proposta de separação e a região, de forte comércio, continuou incorporada ao município.

 
Confira a lista dos distritos que pretendem emancipar em Minas:

Cidade - Distrito

Araponga - Estevão de Araújo
Alvinópolis - Fonseca
Brumadinho - Piedade de Paraopeba
Belo Oriente - Cachoeira Escura
Belo Horizonte - Venda Nova
Claro dos Poções - Vista Alegre
Diamantina - Inhai - Senador Mourão
Ribeirão das Neves - Justinópolis
Iturama - Limeira dOeste
Grão-Mogol - Josenopólis
Varzea da Palma - Guaicui
São Francisco - Icarai
Frutal - Aparecida de Minas
Santa Vitória - Chaveslândia
São João Evangelista - Euxenita
Iturama - Alexandrita
Campina Verde - Honorópolis
Carneirinho - São Sebastião do Pontal
Curvelo - São José da Lagoa
Itapecerica - Marilândia
São Tiago - Mercês de Agua Limpa
Camanducaia - Monte Verde
Natalandia - Vila Dom Bosco
São Sebastião da Vargem Alegre
João Pinheiro - Luislandia do Oeste e Veredas
Monte Azul - Otinolandia
Muriaé - Belisário
Monte Belo - Jureia
Gurinhatã - Flor de Minas
Campina Verde - Honorópolis
Ouro Fino - São José do Mato Dentro
Sabará - Ravena
Caraí - Ponto do Marambaia e Maranhão
Curvelo - Anguereta e Distritos de JK
Carangola - Alvorada e Ponte Alta de Minas
Divinopolis - Santo Antônio dos Campos
Salinas - Nova Matrona
São João da Ponte - Condado do Norte e Olimpio Campos
Janauba - Barreiro da Raiz e Quem-Quem
Novo Cruzeiro - Queixada
Montes Claros - Aparecida do Mundo Novo, São Pedro da Garça e Santa Rosa de Lima
Itapecerica - Marilandia
Viçosa - Cachoeira de Santa Cruz e São José do Triunfo
Itambacuri - Frei Serafim e Guarataia
Raul Soares - Santana do Tabuleiro, São Vicente da Estrela e Sebastião do Óculos
Bom Jesus do Galho - Quartel do Sacramento
Mantena - Barra do Ariranha e Limeira de Mantena
Guanhaes - Correntinho
Ouro Preto - Cachoeira do Campo
Ipanema - Taparuba
Joaima - Monte Formoso
Tarumirim - Vai-Volta
Rio Vermelho - Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida
Mateus Leme - Serra Azul
Manhuaçu - São Pedro do Avai
Governador Valadares - Xonim de Baixo e Xonim de Cima
Carmo do Paranaiba - Quintinos
Tiradentes - Santa Cruz de Minas
Barbacena - Correia de Almeida
Caratinga - Santo Antonio do Manhuacu
Ibirité - Parque Durval de Barros
Teofilo Otoni - Frei Gonzaga e Mucuri
Lagamar - São Bras de Minas
Nanuque - Vila Pereira

OBS: Distritos dos municípios de Itinga, Araçuaí, Bocaiúva, Guaraciama e Bonfinopolis também registraram pedidos para emancipação, no entanto sem nomes definidos nas propostas apresentadas.

FONTE: Comissão de Assuntos Municipais da ALMG