Durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, prometeu nessa quarta-feira apresentar um novo modelo de demarcação de terras indígenas no Brasil até o fim deste semestre. O futuro formato esvazia os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que, constitucionalmente, é responsável por estabelecer os limites das reservas. Diante da pressão da bancada ruralista, ela acabou reconhecendo fragilidades da fundação e a ausência de critérios mais claros para as delimitações. O Palácio do Planalto decidiu intervir nos trabalhos conduzidos pela cúpula da Funai por avaliar negativamente a gestão da atual presidente, Marta Maria de Azevedo. Entre as falhas, Gleizi citou a incapacidade do órgão na gestão de conflitos.Assim como ocorreu no Paraná, as demarcações podem também ser suspensas em Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, embora ainda não haja prazo estipulado. A ministra salientou que o Brasil precisa de “informações qualificadas” para definir as localidades e a extensão de territórios indígenas. O novo sistema de informações para delimitar as reservas contará com a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura.

“Se estamos propondo um procedimento no qual outros órgãos e o Estado brasileiro possam ter interferência nos estudos e qualificá-los, temos que ter informações sobre a presença de indígenas, quando eles estiveram ali, por quanto tempo e a produtividade (do terreno). Temos que ter informações qualificadas para a tomada de decisões”, declarou Gleisi. Ela ainda reconheceu as falhas do governo para fixar os limites atualmente. “Delegamos única e exclusivamente à Funai a responsabilidade por estudos e demarcação de terras. Nem sempre estabelecemos procedimentos claros e objetivos dentro desse processo”, afirmou.

Durante a audiência, houve momentos tensos. A ministra subiu o tom ao ser questionada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente interino da Frente Parlamentar da Agropecuária, se o governo federal realmente se preocupava com a agricultura – antes da audiência, manifestantes ligados ao setor do agronegócio fizeram um protesto em frente ao Congresso, criticando a Funai. “Não admito que o senhor questione a seriedade do governo. Não admito que questionem qual a importância da agricultura para o governo. A importância é enorme. Não viemos para o embate entre governo e agricultura”, ressaltou.

Segundo a ministra, os critérios vão ficar mais claros a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos recursos relativos à reserva Raposa do Sol, em Roraima. “Tenho certeza de que o Supremo, órgão responsável por essa decisão, não deixará a nação por muito mais tempo sem a orientação devida, explicitando à sociedade e ao governo o caminho a seguir”, disse.

Em março de 2009, o STF julgou o processo de demarcação e criou diretrizes para nortear outros casos envolvendo a delimitação de territórios indígenas. Essas normas motivaram a emissão de uma portaria da Advocacia Geral da União (AGU), que acabou suspensa até a palavra final da Suprema Corte.

Presidente fica Em meio à tensão entre o Planalto e a Funai, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, negou que o governo tenha a intenção de afastar a presidente da fundação, Marta Maria de Azevedo. “Nós vamos trabalhar, a presidente da Funai está muito empenhada com isto. Não é verdade que a Marta vá ser demitida, não procede, nós seguiremos trabalhando”, afirmou Carvalho. A presidente da Funai está na berlinda desde a semana passada, quando Dilma foi vaiada em Campo Grande por produtores rurais que protestavam contra os critérios do órgão para delimitar áreas destinadas a reservas indígenas. Na terça-feira, o Planalto fez a primeira intervenção na fundação, ao paralisar o processo de demarcação de terras no Paraná. O movimento agradou a ala ruralista do Congresso.

Por outro lado, Carvalho acenou na direção dos índios ao expor o posicionamento contrário do governo em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas. “Há outras formas de ampliar esse diálogo”, disse o ministro. Em 16 de abril, centenas de índios invadiram o plenário da Câmara em protesto contra a tramitação da PEC.

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Bolsa-Família

O Senado aprovou nessa quarta-feira a medida provisória que estende os benefícios do programa Bolsa-Família, do governo federal, para famílias com renda de R$ 70 por pessoa – mesmo para aquelas que não têm crianças ou adolescentes. A MP perderia validade hoje se não fosse aprovada pelos congressistas. Agora, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo o governo, o benefício alcançará mais 4,8 milhões de famílias a um custo adicional de R$ 4,9 bilhões ao ano no programa, que tem orçamento de R$ 23 bilhões para este ano. Relatora do texto no Congresso, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) fez uma alteração no texto original do governo que prevê acesso, para adolescentes de 14 a 17 anos, a programas e cursos de educação e qualificação profissionais.

Embate à vista

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), patrocina um novo embate com o Judiciário. Nessa quarta-feira, ele colocou na pauta da Casa um projeto que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu as bancadas das câmaras dos Deputados e Distrital e das assembleias legislativas com base em dados do censo populacional. A nova proposta entrou em pauta um dia depois de Calheiros se reunir – pela segunda vez – com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para discutir a liminar que suspendeu a tramitação do projeto sobre novos partidos. Depois do encontro, Calheiros afirmou que o Congresso não aceitará o controle prévio de constitucionalidade dos processos em tramitação na Casa. Sem acordo entre as lideranças, a Casa aprovou um pedido de urgência que levou o projeto de decreto legislativo, de autoria do senador carioca Eduardo Lopes (PRB), direto para o plenário.