Renan Calheiros diz que quer fortalecer Senado em relação aos outros Poderes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que quer “fortalecer” o Senado diante dos outros Poderes. Após discurso em que fez um balanço dos 100 primeiros dias de sua gestão, Calheiros voltou a defender a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das medidas provisórias como forma de afirmação do Congresso diante do Executivo. Ele também criticou o controle prévio de constitucionalidade, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), de projetos de lei que ainda estejam em tramitação.

“Nós não podemos concordar, de forma nenhuma, com o controle constitucional preventivo do processo legislativo. Discutir a constitucionalidade de uma lei que não veio à luz é algo com o qual nós não vamos concordar. Não dá para concordar, porque isso interrompe o processo legislativo. Esse poder não é de outro poder da República; esse poder é do Poder Legislativo, é do Congresso Nacional, outorgado pelo povo”, disse.

Recentemente, o Parlamento e o Judiciário estiveram envolvidos em polêmica por causa de liminares concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal como a que suspendeu a tramitação do projeto de lei que reduz o tempo de televisão de novos partidos políticos e a que suspendeu os efeitos da nova lei dos royalties de petróleo. As decisões provocaram desconforto entre os presidentes da Câmara e do Senado, que têm reclamado da interferência do Judiciário no Legislativo.

Sobre as relações com o Executivo, Renan Calheiros, que também é presidente do Congresso Nacional, disse que retomou as conversas com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre a PEC das MPs. Ele disse que não é possível o Senado continuar votando matérias que chegam à casa com um dia de prazo, embora tenha aceitado fazer isso em casos de MPs muito relevantes.

“Ontem mesmo votamos aqui uma medida provisória muito importante, que havia chegado na véspera. Nós excepcionalizamos essa votação em função da grande vontade da Casa de colaborar com a aprovação dessa importantíssima medida provisória, mas, do ponto de vista legislativo, é impraticável que o Senado Federal se obrigue pelos fatos a apreciar uma medida provisória de um dia para o outro”, disse o presidente.

Enquanto a PEC não é aprovada, Renan ressaltou que manterá o procedimento adotado desde a gestão de José Sarney, segundo a qual as MPs só serão votadas se chegarem com pelo menos dez dias de prazo antes do vencimento.

Renan Calheiros tem procurado melhorar a imagem do Senado com medidas de corte de custos. Uma ampla reforma legislativa vem sendo anunciada em etapas nos últimos meses de modo a desburocratizar serviços prestados pela Casa e reduzir gastos. Departamentos e secretarias serão fechados e outros terão o número de cargos de confiança reduzidos.