Medo de mudança na legislação leva PPS a fazer propaganda com nova legenda

Na incerteza da aprovação pelo Senado das regras que limitam o tempo de televisão e acesso ao Fundo Partidário às novas legendas, o recém-criado Mobilização Democrática – ou MD – tratou de garantir seus primeiros segundos na propaganda partidária eletrônica veiculada em Minas Gerais. Resultado da fusão do PPS e do PMN, a nova legenda começou a ser apresentada aos mineiros na segunda-feira, durante a publicidade destinada pela Justiça Eleitoral ao PPS. A legenda tem direito a 40 inserções de 30 segundos, espalhadas no calendário nos dias 6, 8, hoje e na segunda-feira.

O tempo tem sido usado para explicar aos eleitores a decisão das duas legendas de se unirem em uma só, medida que resultou em um partido “mais forte, para buscar soluções de que o Brasil precisa”. A propaganda divulga ainda o slogan da legenda e seu número, o 33, mesmo do antigo PMN. Na internet, está no ar desde a segunda-feira um vídeo em que a deputada estadual Luzia Ferreira – então presidente do PPS mineiro – traz como meta do partido “um crescimento econômico com sustentabilidade e distribuição de renda”.

“Aproveitamos o horário para explicar a fusão do PPS com o PMN. Como a fusão resguarda ao novo partido tudo que era dos outros, fizemos o programa com o MD”, justificou Luzia Ferreira. A distribuição do tempo disponível para a propaganda partidária foi feita no ano passado, quando ainda não havia a negociação para a fusão das legendas. Tem direito à propaganda gratuita o partido que, na eleição para a Câmara dos Deputados, tenha obtido no mínimo 5% dos votos, não computados os brancos ou nulos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles. Como o PMN não atingiu essa meta, não teve direito ao uso da propaganda.

A fusão do PPS e PMN foi registrada no último dia 17, poucas horas antes de a Câmara dos Deputados aprovar em plenário o projeto que limita o acesso dos novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda de rádio e televisão. A grande dúvida é se uma fusão é considerada criação de uma legenda – o que repercute, por exemplo, na possibilidade de parlamentares migrarem para o MD sem ferir a fidelidade partidária. A legislação permite a troca, sem prejuízo do mandato, se for para novos partidos.

A proposta, que agora tramita no Senado, muda entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, que concedeu ao PSD – criado pelo então prefeito de São Paulo Gilberto Kassab – tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário. A divisão foi feita levando-se em conta os parlamentares eleitos em 2010 que migraram para ela. O PSD tem a terceira maior bancada da Câmara, sem ao menos ter disputado as eleições.

Se o projeto for aprovado pelo Senado, os novos partidos terão direito apenas a parcelas mínimas de recursos e do tempo de propaganda. O MD já negocia a filiação de parlamentares descontentes com suas legendas – especialmente do PSD, em razão da decisão da legenda de integrar a base do governo Dilma Rousseff (PT).