Jornal Estado de Minas

Itamaraty gasta quase R$ 100 milhões por ano com auxílio-moradia

Valores distribuídos seguem critérios sem previsão legal. O montante representa cerca de dois terços de tudo que o Executivo gasta com os ministérios nessa rubrica

Correio Braziliense
Campeão dos gastos com auxílio-moradia entre os órgãos da administração pública federal, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) paga, sem previsão legal, valores diferenciados aos servidores de carreira — diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria — que atuam nos diversos consulados espalhados pelo mundo. A quantia a que cada um tem direito, que varia conforme o país e a cidade, é definida por meio de regras internas, que não são de conhecimento nem mesmo dos funcionários do Itamaraty.
Em 2012, a pasta desembolsou R$ 96,7 milhões com a ajuda de custo, a qual chama de “benefício de residência funcional”. Nos primeiros quatro meses deste ano, já saíram dos cofres públicos R$ 32,5 milhões, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O montante representa cerca de dois terços de tudo que o Executivo gasta com os ministérios nessa rubrica.

Até 2011, nem o contribuinte brasileiro nem os órgãos responsáveis pelo orçamento público, como as pastas da Fazenda e do Planejamento, sabiam quanto o Ministério das Relações Exteriores gastava em auxílio-moradia. Os valores devem ser registrados no Siafi na rubrica “indenização de moradia”. Porém, o Itamaraty lançava nela apenas montantes baixos, entre R$ 13 mil e R$ 47 mil anuais, pagos a poucos servidores que atuam no Brasil e que foram nomeados para algum cargo de confiança contemplado pelo benefício. O grosso do que era desembolsado, que chegava aos quase R$ 100 milhões, era registrado como “locação de imóveis de pessoas jurídicas”, que é a despesa decorrente do aluguel de propriedades para funcionamento das repartições públicas.