Dezesseis anos depois do maior movimento grevista da história da Polícia Militar de Minas Gerais, seus integrantes podem ganhar o direito de voltar à corporação. Isso se for aprovado projeto de lei, apresentado na Assembleia Legislativa essa semana, que anistia os 164 praças excluídos da PM em razão do movimento deflagrado em junho de 1997. Dois anos depois, durante o governo Itamar Franco (PMDB), os militares foram anistiados, mas incorporados ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM), que, para abrigá-los, adquiriu autonomia da PM na ocasião.
O projeto foi apresentado por um dos líderes do movimento, Sargento Rodrigues (PDT), eleito deputado estadual no ano seguinte à greve e que exerce seu quarto mandato na Assembleia. Na justificativa da matéria, o parlamentar alega que a manifestação foi feita pela valorização da categoria e por um salário mais justo, e portanto, “a inclusão nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar dos praças da Polícia Militar em virtude da participação no movimento reivindicatório de 1997 não se coaduna com o regime democrático em que vivemos”.
De acordo com o parlamentar, a anistia promovida pelo governo Itamar não foi completa. Ele explica que a ficha dos militares apresenta a participação na greve. Com a lei que o deputado quer aprovar, esse dado seria suprimido, o que abre a possibilidade de reintegração à corporação. “Anistia é perdão. E não foi isso que foi feito no estado. Ainda hoje temos companheiros que sofrem retaliações quando se pegam as fichas e se vê o movimento grevista”, reclama Sargento Rodrigues, para quem a medida deve atingir cerca de 100 policiais, já que parte dos anistiados se aposentou.
O deputado lembra ainda que a Lei Federal 15.505/11 concede a anistia de fato a policiais e bombeiros punidos por participar de movimentos grevistas em Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. A anistia vale para greves deflagradas entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011 – data de publicação da lei. O projeto apresentado pelo parlamentar agora apenas reforça a lei federal e obriga o estado a adotá-la em Minas. Segundo ele, baseadas na lei federal, já há três decisões do Tribunal de Justiça Militar (TJM) pela volta de anistiados à PM.
Por meio da assessoria de imprensa, o comando da corporação informou que ainda não tomou conhecimento do projeto e que, por isso, não iria se pronunciar sobre ele.
Um morto
A greve da PM foi motivada por um aumento salarial de 11% concedido pelo então governador Eduardo Azeredo (PSDB) aos oficiais (tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel), em detrimento dos praças (soldado, cabo, sargento e subtenente). A reação à medida do governo foi imediata. No dia seguinte, dois colchões foram queimados num dos dormitórios do Batalhão de Choque. Em 13 de junho, 700 policiais marcharam até a porta do Palácio da Liberdade, até então a sede do governo. De costas para o local, os militares cantaram o hino nacional e se ajoelharam para rezar o pai-nosso.
Começou então a negociação, e na semana seguinte, foi oferecido um abono fixo de R$ 102 reais – que representava um reajuste de até 20% para os salários mais baixos. A proposta foi rejeitada e no dia 24, mais uma vez os militares marcharam até o palácio, numa passeata que terminou com a participação de 4 mil homens da PM e 700 investigadores da Polícia Civil. No local, eles encontraram barreiras formadas por militares do interior. O clima esquentou e os manifestantes se preparavam para invadir o local quando o cabo Valério dos Santos Oliveira, de 36 anos, levou um tiro na cabeça.
O militar havia subido em uma mureta para pedir calma aos colegas, quando foi atingido. Ele morreu quatro dias depois. O disparo foi atribuído ao soldado Wedson Campos Gomes, de 30 anos, condenado a oito anos de reclusão. O militar nunca assumiu a autoria, dizendo que atirou para cima, não contra o colega. A greve foi encerrada dois dias depois, com a elevação do abono fixo para R$ 200.
Código de Ética
Outro projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa altera o Código de Ética da PM para estabelecer que decorridos cinco anos da data da transgressão, o militar sem nenhuma outra punição terá suas penas disciplinares canceladas, sem qualquer registro ou referência a elas no histórico do policial. “Na prática, o militar estadual não vem recebendo esse tratamento, o que impõe a alteração legislativa pretendida, cujo sentido é fornecer redação mais clara ao texto normativo, sem mudança em seu conteúdo”, diz a justificativa do projeto, apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).