Proposta prevê eleição para deputados com dois turnos

As eleições para deputados estaduais e federais podem passar a ocorrer em dois turnos no Brasil. Isso se vingar a proposta apresentada ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de tribunais regionais eleitorais – para integrar o projeto de reforma política popular para o qual serão colhidas assinaturas ainda este ano. O prazo para apresentação oficial do texto base para o projeto de lei foi esticado para o fim de junho, já que o movimento resolveu ouvir outras entidades da sociedade civil em busca de apoio. É preciso pelo menos 1,5 milhão de assinaturas para fazer o texto tramitar.

A ideia é juntar os modelos aberto e fechado de votação. Os partidos farão uma eleição com seus filiados para definir a lista de candidatos, com a devida ordenação por número de votos obtidos internamente. Em seguida, no primeiro turno do pleito, os eleitores votam nas legendas, já sabendo qual é o cardápio de opções que cada uma oferece. Nessa primeira votação, será definido o quociente partidário e o número de cadeiras que cada partido ou coligação conquistou, sendo maior o número de vagas para quem mais tiver a preferência.

No segundo turno, os partidos colocam a lista de candidatos limitada ao dobro de nomes da quantidade de vagas que obteve pelo quociente eleitoral e o eleitor pode escolher qualquer um dos listados. Nessa etapa também há a opção de continuar votando na legenda, avalizando a ordem apresentada. O modelo proposto pelos juízes Márlon Reis (atua no Maranhão e é um dos fundadores do MCCE) e Marcelo Roseno de Oliveira, do Ceará, e o promotor Edson Resende, coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais, é o que o grupo chama de voto transparente e a expectativa é de que haja uma redução de 73,5% no número de candidatos.

Para Márlon Reis, o sistema facilitará a fiscalização das campanhas, por restringir as candidaturas. “Tivemos meio milhão de candidatos a prefeito e a vereador no ano passado, isso não é fiscalizável. Já com essa redução poderemos acompanhar de perto os atos de campanha, se estão comprando votos ou cometendo outro tipo de irregularidade”, afirmou. Ainda segundo o magistrado, o modelo proposto acaba com o “voto Tiririca”, em que o eleitor escolhe um candidato, que por ter uma votação expressiva, leva no seu rastro outros eleitos.

Voto contra

Outra novidade com o sistema avaliado pelo MCCE, será a possibilidade de o eleitor não só escolher o seu preferido, mas no caso que for conveniente, trabalhar contra aquele que não quer ver eleito de jeito nenhum. Por exemplo: quando um partido apresentar no topo de sua lista um nome envolvido em escândalos ou suspeitas de corrupção, ou mesmo um candidato muito impopular, os eleitores contrários a ele poderão se unir para votar na lista de outra legenda ou em alguém que venha depois dele na lista fechada partidária.

No atual sistema, segundo Márlon, os impopulares precisam apenas obter uma expressiva votação, sem importar a distribuição das demais escolhas do eleitorado. “Serão duas oportunidades: votar em outro partido para não correr o risco da lista ir ao segundo turno e escolher outra pessoa na próxima votação caso ele continue concorrendo. O eleitor passa a ter como influir para derrubar as pessoas, o que hoje não teria instrumentos para fazer”, explica.

Por fazer parte do sistema proporcional de votação, essa mudança seria mais fácil de ser implementada, pois não seria preciso apresentar uma proposta de emenda à Constituição, de tramitação mais complicada. De acordo com Márlon Reis, já se manifestaram favoravelmente à proposta o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Coêlho, e o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, Marcos Vilas Boas, do TRE de Tocantins. Também é aguardado um posicionamento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), previsto para junho.

"Tivemos meio milhão de candidatos a prefeito e a vereador no ano passado, isso não é fiscalizável. Com essa redução poderemos acompanhar de perto os atos de campanha, se estão cometendo irregularidades"