Maria Clara PratesDuzentas e dez assinaturas de deputados, reunindo católicos e evangélicos, viabilizaram pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, que pode ser instalada nas próximas semanas. Os defensores estão confiantes em costurar um acordo na reunião de líderes que possa fazer o requerimento furar a fila de outros 19 pedidos de CPIs, desobedecendo à tradicional ordem cronológica. O mesmo grupo de deputados tenta aprovar ainda o Estatuto do Nascituro, cujo parecer favorável do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser votado ainda esta semana na Comissão de Finanças e Tributação. Em tramitação na Câmara desde 2007, o estatuto reconhece direitos do feto desde a concepção.

De acordo com o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), um dos autores do pedido de CPI, o objetivo da comissão é investigar quem tem interesse em incentivar e financiar a prática do aborto no país, o comércio de produtos e as clínicas que fazem o procedimento. Ele acredita que a instalação aconteça nas próximas semanas: “Estou seguro de que vamos convencer os líderes porque o interesse não é apenas de setores, mas da sociedade”.

Desde 2009, parlamentares religiosos tentam, sem sucesso, criar a CPI. Encabeçada pelo ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta chegou a criar uma crise política na bancada petista. Para os defensores da iniciativa, contudo, a comissão é a medida mais eficaz para impedir que a reforma do Código Penal, analisada por uma comissão especial no Senado, flexibilize a legislação sobre temas como aborto, eutanásia e homofobia. Zimbaldi diz que a ideia é ouvir mulheres que praticaram  aborto para retratar a realidade, sem que seja feita uma “caça às bruxas” ou qualquer punição criminal às testemunhas.

Um fato que acendeu o sinal de alerta entre os defensores da CPI foi o parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhado ao Senado defendendo a interrupção da gravidez até a 12ª semana. O deputado pedetista não esconde a irritação com o presidente do CFM, Roberto Luiz D'Avilla, e com os conselheiros. “O médico e o conselho jamais poderiam provar esse parecer porque juraram, ao se formar, defender a vida. O aborto é uma quebra desse juramento”, argumenta. “Qual é a diferença entre esses médicos e aquela profissional que desligava os aparelhos de pacientes em fase terminal?”, questiona, referindo-se à médica Virgínia Soares de Souza, acusada de antecipar mortes na UTI do Hospital Evangélico de Curitiba.
 
VISIBILIDADE A sociedade civil organizada, em especial as feministas, tem usado os sites e redes sociais para protestar, divulgando os nomes dos deputados que assinaram o pedido de CPI, tratando a iniciativa como um retrocesso nas lutas sociais. A Articulação de Mulheres Brasileiras, em nota oficial, considera a proposta uma “ação oportunista para instalar um palco que dê visibilidade aos parlamentares em questão, e às frentes que mantêm no Congresso Nacional uma agenda conservadora e antidemocrática”. O documento chama a instalação da CPI de “atentado contra a liberdade de opinião, de organização, de debate e de disputas democráticas por mudanças na legislação”.

O CFM esclarece não ser a favor do aborto, mas contra a punição criminal da mulher que o pratica. “Ninguém, em sã consciência, defende o aborto como método de planejamento familiar, mas o que a instituição defende é que a mulher que vivencia o drama de decidir pela não continuidade da gravidez, uma decisão quase sempre solitária, muito difícil e dolorosa, com potenciais repercussões biopsicológicas a curto e a longo prazo, não seja duplamente punida”, explica Roberto D’Ávila.