Antonio Temóteo

Brasília – Após sucessivas derrotas na tramitação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, o governo prepara uma última cartada para tentar convencer os parlamentares a aprovar o texto hoje na Câmara. O Palácio do Planalto pretende liberar R$ 1 bilhão em emendas para deputados e senadores com o propósito de aliviar as tensões e acalmar os ânimos dos legisladores.

Desde a última quinta-feira, uma dia após a suspensão do debate da matéria na Câmara pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), interlocutores palacianos têm trabalhado para convencer os parlamentares da necessidade de aprovar o texto. Analistas de mercado avaliam que uma eventual derrota do governo pode gerar perdas de até R$ 50 bilhões, entre projetos engavetados e negócios frustrados no comércio exterior.

Este ano, foram intensificadas as fragilidades do setor portuário, uma vez que grandes engarrafamentos se formaram nas entradas dos terminais. Com uma safra recorde, a falta de infraestrutura para escoar a produção ficou evidente, levando inclusive ao cancelamento de contratos. E o Executivo defende que a aprovação da MP é uma medida para equacionar um dos principais gargalos do país.

Apesar dos apelos da presidente Dilma Rousseff nas últimas semanas para a aprovação do texto e da disposição do Executivo a abrir a torneira dos gastos com as emendas, um deputado governista não acredita que essas ações serão suficientes para sensibilizar os colegas. “Falta a esse governo representação no Congresso Nacional e tato para negociar, uma vez que tudo é colocado de maneira impositiva”, criticou o parlamentar, que pediu para não ser identificado.

Outro deputado petista, que também pediu anonimato, lembrou que, mesmo com a liberação de emendas, o “risco” Eduardo Cunha (PMDB-RJ) poderá prevalecer, uma vez que o deputado tumultuou a discussão ao apresentar uma emenda aglutinatinadora que muda o texto radicalmente – a ação do parlamentar fluminense irritou o Planalto. “O Cunha tem uma bancada fiel a ele. Isso ficou claro durante a última sessão, e o governo não sabe como lidar com essa situação”, avaliou.

Na última quarta-feira, com o acirramento dos ânimos quando Cunha apresentou a emenda, Henrique Eduardo Alves suspendeu a sessão. “Não houve clima (para votar a MP). Restabelecida a calma, serenados os ânimos, a Câmara tem que cumprir o seu dever. Convoquei uma sessão para a segunda (hoje) para votar a MP dos Portos. A Câmara não vai se omitir, vai cumprir o seu dever”, disse Alves na ocasião.

Os ministros do núcleo político do governo atuaram durante todo o fim de semana convocando deputados da base na tentativa de garantir quórum para a apreciação da MP. A sessão de hoje no plenário da Câmara é considerada uma das maiores batalhas do Planalto no Congresso desde o início da gestão Dilma, que entrou pessoalmente na articulação para tentar reverter um quadro de poucas chances para a aprovação da MP. Em jantar na residência do vice-presidente Michel Temer (PMDB), na semana passada, Dilma delegou a ele a missão de enquadrar o líder Eduardo Cunha, que trabalha nos bastidores para derrubar a medida.

DIFICULDADES Como o texto caducará na quinta-feira, uma sessão extraordinária na Câmara foi convocada para hoje. Caso a MP seja aprovada, restarão apenas dois dias para que a matéria seja apreciada também pelo plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB–AL), já sinalizou que convocará os líderes dos partidos para acelerar a tramitação.

Entretanto, há um acordo entre os senadores de que as propostas que chegam da Câmara devem ser discutidas por pelo menos duas sessões. O medo do Planalto é de que senadores da oposição criem problemas nesse processo, o que levaria o texto a perder a validade. Além disso, se qualquer alteração for feita na proposta aprovada pelos deputados, a medida provisória precisará voltar à Câmara, o que sepultaria qualquer chance de vitória governista.
Mesmo depositando todas as fichas nessa estratégia, o Planalto estuda alternativas para que as mudanças no setor portuário não fiquem encalhadas. Uma das possibilidades é editar um decreto com o novo marco regulatório. Essa ideia vem ganhando força desde a semana passada.

Pontos polêmicos

Principais entraves que acirram o debate em torno da MP dos Portos:

O texto centraliza a política portuária no governo federal, colocando a Secretaria Especial de Portos e a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) como responsáveis pelo planejamento de todo o sistema. O Congresso quer que esses dois órgãos possam delegar poderes para os governos estaduais.

O governo quer que apenas os contratos de 25 anos para concessão de terminais possam ser renovados, até o limite máximo de 50 anos. Com as modificações feitas no Congresso, um contrato de cinco anos pode ser estendido por 45, desde que o arrendatário ofereça uma contrapartida de investimento.

Os terminais de uso privado (TUP), localizados fora do porto organizado, deixam de ter a obrigatoriedade de movimentar somente carga própria.