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Oposição protocola representação para investigar denúncias sobre MP dos PortosHenrique Alves volta a negar que liberação de emendas vai viabilizar MP dos PortosDenúncia de Garotinho envolvendo a MP dos Portos será investigadaQuatro centrais sindicais declaram apoio ao texto final da MP dos PortosPMDB não aceita liberação de emendas para aprovar MP dos Portos, diz líderPela terceira vez, Câmara tenta votar MP dos PortosTambém foi fechado acordo a respeito dos limites da área do porto organizado. Uma emenda proposta pelo deputado Márcio Franca (PSB-SP) queria garantir que os municípios não perderiam a arrecadação caso o governo federal alterasse os limites da área do porto. Agora, os municípios terão de concordar com qualquer mudança em relação a esse tema.
Outro ponto que não fazia parte da proposta original diz respeito à Lei 8.630/1993, que é o atual marco regulatório do setor portuário. Com a MP 595/2012, o governo queria revogar a lei anterior. Mas o líder do PMDB na Câmara queria garantir que os assuntos que não estivessem regulados pela medida provisória continuassem a ser regulamentados pela lei anterior. O governo teria aceitado essa demanda.
Na reunião da bancada do PMDB, que ainda não terminou, o partido mudou de opinião a respeito da demanda dos trabalhadores para os terminais de uso privativo, os chamados TUPs. Os trabalhadores, liderados pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), exigem que os trabalhadores que prestarão serviço nos TUPs façam parte dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). O governo não abre mão dessa concessão e afirma que já cedeu muito em relação aos trabalhadores. Agora, o PMDB se alinhou a essa posição.
Daqui a pouco, o plenário da Casa deverá iniciar a sessão extraordinária de votação da proposta. Para tanto, é necessário o registro da presença de pelo menos 257 deputados federais. Até as 12h33, somente 219 parlamentares estavam na Casa.