Brasília – Quatro centrais sindicais assinaram nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, documento que formalizou apoio ao texto final do relator da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, os sindicatos consideram que a redação de Braga contempla os interesses dos trabalhadores, garantindo o direito dos portuários de trabalhar tanto nos portos públicos quanto nos privados que serão concedidos pelo governo para a iniciativa privada.
O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) não assinou o documento e disse mais cedo que o texto apresenta uma falha que, se não fosse corrigida, levaria a uma greve dos portuários. Além da CUT, participaram da reunião dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
A posição do governo é não mexer no texto do senador Eduardo Braga, porque qualquer alteração inviabilizaria a votação da media provisória que perde a validade nesta quinta-feira (16). O presidente da CUT disse que a ministra Ideli Salvatti garantiu que todo o acordo feito será cumprido e negou qualquer intenção de greve.
“A ministra Ideli colocou que está garantido o que nós acertamos com o governo em relação aos direitos dos trabalhadores. Aquilo que foi acertado em negociação das centrais sindicais com o relator e com o governo será colocado, item por item, na redação final”, disse Freitas. Segundo ele, o acordo estabelece que o trabalhador poderá atuar tanto nos portos atuais, quanto nos que se originarão da nova regulamentação e que vão ser geridos pela iniciativa privada, sendo contratados por meio de negociação entre empresários e sindicato.