Economistas e auditores fiscais pressionam os deputados mineiros para que tomem uma posição em relação ao erro no cálculo da dívida do estado com a União, que acresceu indevidamente R$ 2,146 bilhões ao montante do débito. O Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida protocolou ontem na Comissão Especial da Dívida Pública de Minas Gerais, na Assembleia Legislativa, carta nesse sentido assinada por 41 entidades e movimentos sociais, incluindo ele próprio.
O deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT), que era o presidente da comissão, informou ontem que ao assumir a Vice-Presidência da Assembleia, por determinação regimental, precisou deixar o cargo. Como Antônio Júlio (PMDB), que era o vice-presidente, foi eleito prefeito de Pará de Minas, a comissão precisará ser reestruturada.
Iniciado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2011, o movimento pela renegociação da dívida dos estados e municípios se espalhou pelo país arregimentando governadores e assembleias legislativas. Em decorrência da pressão política e do pleito dos governadores, o governo federal encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 238/2013, com o novo indexador para o pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União. A nova regra apresentada por Guido Mantega em dezembro passado permitirá que a correção da dívida passe a ser baseada no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou na taxa Selic, o que for menor. Entretanto, a matéria ainda não foi aprovada.
Com a nova proposta que tramita no Congresso, o problema do peso da dívida nas finanças do estado não será resolvido em Minas, mas pode ser amenizado. Se nada for feito, o estado chegará a 2028, segundo estimativas de economistas, devendo duas vezes mais do que as suas receitas correntes líquidas e terá, até 2038, desembolsado R$ 153,8 bilhões para quitar o débito original, fundado em 1998, de R$ 14,88 bilhões.
Pela nova proposta, Minas chegará a 2028 devendo R$ 36,6 bilhões, o equivalente a 59% das receitas correntes líquidas projetadas para esse ano. Esse montante, acrescido aos juros e serviço, elevaria em 2038, prazo final para a quitação, o pagamento acumulado pelo estado desde o início do contrato de R$ 133,2 bilhões.
Apesar da proposta de redução dos juros da dívida do governo federal, que tramita no Congresso, o Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida quer mais. Segundo a economista e coordenadora da ONG, Maria Eulália Alvarenga, é necessária a completa revisão dos contratos. Argumento para isso, segundo ela, existe e está descrito na carta enviada à Assembleia Legislativa.
Secretário
A dívida dos estados foi citada esta semana tambémpelo secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, que espera uma definição no Congresso sobre o tema até o fim do mês que vem. A equipe econômica do governo de Minas concorda com alterações propostas pelo governo federal no indexador dos débitos, mas defende mudanças também no percentual que poderá ser reservado pelos estados para quitá-los.