O ministro Gilberto Carvalho não é obrigado a comparecer ao Senado - Foto: Elza Fiúza/AR - 21/11/12Foi aprovado nessa terça-feira no Senado um pedido de comparecimento do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para esclarecer a suposta investigação da pasta sobre as denúncias feitas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Paralalelamente à Casa Civil, órgão responsável pela apuração dos fatos, a Secretaria Geral teria levantado informações a respeito da atuação da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.O requerimento, apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, não tem caráter impositivo. Ou seja, Gilberto Carvalho não é obrigado a comparecer. O autor do pedido, entretanto, acredita que o ministro não se esquivará de prestar esclarecimentos. “Será muito descortês, para não dizer o mínimo, se ele não vier”, sustentou. O requerimento foi aprovado com cinco votos, dos oito parlamentares presentes.

Integrante da oposição, o senador José Agripino (DEM-RN) também defendeu a necessidade do comparecimento do ministro, embora não acredite que Carvalho prestará esclarecimentos. “Ele não vai vir, mas em qualquer governo sério, em face dos fatos denunciados, o secretário-geral compareceria”, argumentou.

Segundo a assessoria de imprensa de Carvalho, ele disse que “é uma prática natural e democrática o Congresso pedir esclarecimentos a ministros. Será uma boa oportunidade de esclarecer diversas informações falsas e interpretações equivocadas”. A Secretaria Geral nega a existência da investigação paralela sobre Rosemary.

A investigação paralela foi noticiada pelo Estado de Minas em janeiro. Segundo o reportagem apurou, ela teria o objetivo de limitar o alcance e a repercussão das denúncias contra a ex-chefe de gabinete, suspeita de tráfico de influência no período em que comandou o escritório em São Paulo.

Devolução de R$ 38 milhões

O Ministério Público Federal apresentou, no dia 10, ação na Justiça pedindo a condenação de 18 envolvidos no esquema descoberto pela Polícia Federal. Eles são acusados de improbidade administrativa e teriam de devolver R$ 38 milhões. Segundo a promotoria, os envolvidos cometeram ilegalidades para manter o contrato de arrendamento entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Terminal de Contêineres da Margem Direita (Tecondi).