Após muita dificuldade para conseguir o quórum mínimo de 257 deputados para iniciar a sessão extraordinária da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram o primeiro destaque. O plenário incluiu no texto-base da Medida Provisória dos Portos – aprovado na noite dessa terça-feira -, o destaque do PSB que especifica que a vigilância e a segurança dos portos será feita pela guarda portuária. Apesar de toda a dificuldade em votar as emendas, o presidente da Câmara confirmou que pretende concluir nesta tarde a votação da MP. “Quero que essa Casa cumpra o seu dever, que é votar a MP dos portos. Vou respeitar a obstrução da oposição, que é legítima, mas espero que essa Casa possa votar e corresponder à expectativa do Brasil”, acredita.
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A expectativa é de que a medida provisória tenha sua votação concluída nas próximas horas pela Câmara, para ser encaminhada ao Senado. Caso não seja apreciada até quinta-feira (16), a MP que definirá novo marco regulatório para os portos brasileiros perderá a validade.
De acordo com o texto da MP, os contratos celebrados antes de 1993 poderão ser renovados pelo prazo de até cinco anos. Outros, em vigor, poderão ter sua prorrogação antecipada desde que o arrendatário assuma a obrigação de realizar investimentos. A expectativa da relatoria é de que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato seja respeitado, bem como as condições de competitividade entre portos organizados e terminais de uso privado.
Com agências