Na queda de braço entre oposição e governistas, servidores e administração, novas categorias foram incluídas pelo Executivo e os deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira, em votação final, o projeto de lei que reajusta o salário de cerca de 37 mil servidores do funcionalismo mineiro. Também com um índice maior do que o inicialmente previsto, os servidores do Tribunal de Justiça tiveram a revisão salarial aprovada e os textos seguem agora para sanção do governador Antonio Anastasia (PSDB).Como resultado de negociação, foram inseridos como beneficiários de um reajuste de 5% os servidores do Instituto de Previdência do Servidor do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), exceto os médicos, e criadas 40 funções gratificadas de regulação em saúde. Também foram contemplados funcionários da imprensa oficial. Segundo o líder do governo, Bonifácio Mourão (PSDB), as mudanças foram negociadas com a Secretaria de Planejamento e Gestão a pedido da oposição.

Os reajustes do “carreirão” variam de 5% a 40.55% e trazem uma padronização dos vencimentos iniciais das carreiras com base na escolaridade dos servidores, além de conceder aumento a categorias que não tiveram reajustes específicos depois de abril do ano passado. O projeto cria 1.872 cargos efetivos, dos quais 1.226 são na área de defesa social, 48 cargos em comissão e 272 funções gratificadas. O impacto anual informado é de R$ 102 milhões.

No embalo da votação, também foi aprovado o projeto que reajusta os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa em 6,59%, retroativos a 1º de abril, e instituiu o adicional de desempenho no Legislativo. Com a mudança, os funcionários da Assembleia passam a ter direito ao benefício com uma avaliação individual de 70% ou mais. Também foi regulamentada a licença-paternidade de 15 dias. A criação das carreiras na TV Minas, com os respectivos cargos e salários, foi aprovada na mesma reunião.

Outra categoria que avançou, depois de fazer greve, foi a do Judiciário. Além do reajuste de 6,42% (índice que inicialmente era de 5%), os funcionários tiveram, no substitutivo aprovado nessa quarta-feira, a criação de um abono mensal de R$ 130 a partir de 1º de agosto de 2013. Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram projeto que altera cargos na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae/MG). O projeto também muda tarifas no setor de saneamento.

Também em primeira etapa, foi aprovado o texto que incorpora as gratificações por produtividade aos vencimentos dos procuradores do estado. O processo será feito em três parcelas anuais, sempre em 1º de maio, sendo 16,66% em 2013, 25% em 2014 e 27,5% em 2015. O projeto também traz a equiparação de remuneração nos cargos comissionados na Advocacia Geral do Estado e estabelece verba indenizatória para os que estiverem a serviço do estado no valor de R$ 5 mil.

Militares

O projeto que estipula as cargas horárias mínima e máxima dos policiais militares também foi aprovado em primeiro turno pelo plenário. Sem acordo com a oposição, ficou para depois a votação do projeto que cria 32 cargos comissionados no Ministério Público Estadual, a um custo anual de R$ 1.159.746. Segundo justificativa da Procuradoria Geral de Justiça, as vagas são necessárias para abastecer o núcleo de negociação de conflitos ambientais e as promotorias do Norte de Minas e de municípios com baixo índice de desenvolvimento humano.