Com 53 votos favoráveis e sete contrários e cinco abstenções, o Senado aprovou, simbolicamente, nesta quinta-feira, a Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012). Ao contrário da Câmara, a base aliada do governo, unida, decidiu impor a ampla maioria no Senado. O plenário da Casa rejeitou, em votação simbólica, a apreciação separada das nove emendas que tinham sido apresentadas pela oposição. Dessa forma, o texto foi aprovado sem alterações. A manobra fazia parte da estratégia da oposição que pretendia adiar a votação da MP a fim de levá-la até depois das 23h59, quando perderia a validade.
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Senado rejeita apreciação separada de nove emendasPresidente do STF sinaliza que julgamento dos recursos do mensalão pode demorarRenan Calheiros faz apelo para que senadores votem MP 'sem desperdiçar as horas'Dilma agradece ao presidente do Senado por aprovação da MP dos PortosMinistro do STF valida sessão que discutiu MP dos PortosFlagrantes de sono e trabalho na madrugada, durante votação da MP dos PortosAprovada, MP dos Portos segue para sanção presidencialAprovação da MP dos Portos "é choque de competição", diz FiespComo se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito do PLV, os senadores já tinham rejeitado todas as emendas propostas. Com isso, não houve qualquer alteração à matéria, que não precisará voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Roussef, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.
Oposição
Os senadores da oposição José Agripino(DEM), Randolfe Rodrigues (PSOL) e Aloysio Nunes (PSDB), chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para suspender a sessão desta quinta-feira. Segundo Agripino, a medida é para que a Casa “saia de cabeça erguida”. “A Câmara teve o direito de debater, o Senado não. O Senado vai sair acocorado. Não podemos dar contribuição nenhuma agora. É um pacote pronto que nós temos a obrigação de digerir”, acusou.
Em resposta, Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, e outros senadores da base argumentaram que a matéria foi amplamente discutida durante sua análise em comissão mista do Congresso e que houve poucas mudanças na Câmara. Os deputados só concluíram a votação do projeto derivado da MP (PLV 9/2013) na manhã desta quinta.
Em menor número, no fim da tarde a oposição já admitia a derrota. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que os oposicionistas não têm votos suficientes para prolongar a sessão nem para derrubar a proposta. "Numericamente a oposição é muito pequena (no Senado). Certamente não chegaremos à meia-noite", disse o senador.
Prazo maior para votação
O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu ter seguido, no processo de votação, todas as regras do Regimento Interno no Senado e da Constituição. Ele reiterou determinação da Mesa de, a partir de agora, só receber medidas provisórias da Câmara com no mínimo sete dias de validade.
Mais cedo, Calheiros chegou a fazer um apelo para que os parlamentares não desperdiçassem as horas. “Lamento que essas horas estejam sendo desperdiçadas com obstrução, mesmo sendo legítima a manobra. A Casa poderia estar aproveitando o momento para analisar a pauta, que seja aprovando ou modificando, mas não estamos fazendo”, reclamou. Calheiros ainda rebateu criticas de que estaria burlando o regimento interno. “Queria só lembrar que nós estamos fielmente cumprindo a Constituição e o regimento interno do Senado”, salientou.
Com agências