Com 53 votos favoráveis e sete contrários e cinco abstenções, o Senado aprovou, simbolicamente, nesta quinta-feira, a Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012). Ao contrário da Câmara, a base aliada do governo, unida, decidiu impor a ampla maioria no Senado. O plenário da Casa rejeitou, em votação simbólica, a apreciação separada das nove emendas que tinham sido apresentadas pela oposição. Dessa forma, o texto foi aprovado sem alterações. A manobra fazia parte da estratégia da oposição que pretendia adiar a votação da MP a fim de levá-la até depois das 23h59, quando perderia a validade.
Durante toda a tarde os senadores, principalmente da oposição, se revezaram no microfone do plenário na tentativa de obstruir a votação. Durante as cerca de sete horas da sessão, os parlamentares criticaram o prazo muito curto dado ao Senado para debater a matéria. Isso porque o texto da MP 595 só foi aprovado na Câmara dos deputados na manhã desta quinta-feira.
Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito do PLV, os senadores já tinham rejeitado todas as emendas propostas. Com isso, não houve qualquer alteração à matéria, que não precisará voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Roussef, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.
Oposição
Os senadores da oposição José Agripino(DEM), Randolfe Rodrigues (PSOL) e Aloysio Nunes (PSDB), chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para suspender a sessão desta quinta-feira. Segundo Agripino, a medida é para que a Casa “saia de cabeça erguida”. “A Câmara teve o direito de debater, o Senado não. O Senado vai sair acocorado. Não podemos dar contribuição nenhuma agora. É um pacote pronto que nós temos a obrigação de digerir”, acusou.
Em resposta, Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, e outros senadores da base argumentaram que a matéria foi amplamente discutida durante sua análise em comissão mista do Congresso e que houve poucas mudanças na Câmara. Os deputados só concluíram a votação do projeto derivado da MP (PLV 9/2013) na manhã desta quinta.
Em menor número, no fim da tarde a oposição já admitia a derrota. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que os oposicionistas não têm votos suficientes para prolongar a sessão nem para derrubar a proposta. "Numericamente a oposição é muito pequena (no Senado). Certamente não chegaremos à meia-noite", disse o senador.
Prazo maior para votação
O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu ter seguido, no processo de votação, todas as regras do Regimento Interno no Senado e da Constituição. Ele reiterou determinação da Mesa de, a partir de agora, só receber medidas provisórias da Câmara com no mínimo sete dias de validade.
Mais cedo, Calheiros chegou a fazer um apelo para que os parlamentares não desperdiçassem as horas. “Lamento que essas horas estejam sendo desperdiçadas com obstrução, mesmo sendo legítima a manobra. A Casa poderia estar aproveitando o momento para analisar a pauta, que seja aprovando ou modificando, mas não estamos fazendo”, reclamou. Calheiros ainda rebateu criticas de que estaria burlando o regimento interno. “Queria só lembrar que nós estamos fielmente cumprindo a Constituição e o regimento interno do Senado”, salientou.
Com agências