Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu um telefonema da presidenta Dilma Rousseff antes mesmo que fosse proclamada a aprovação da Medida Provisória (MP) dos Portos. Segundo Renan, a presidenta estava muito feliz com o resultado da votação e ressaltou a importância da medida para o desenvolvimento do país.
“Ela me ligou não tinha proclamado o resultado, mas estava claro porque repetimos muitas votações. Ela agradeceu, estava muito feliz. Nas palavras dela, o Brasil que ganhou, o país que é vitorioso, isso é bom para a modernidade, para a competitividade, para a geração de empregos, para a atração de investimentos. Ela estava muito feliz”, disse o presidente do Senado.
“O cumprimento da obrigação constitucional de ter que avaliar no mesmo dia uma MP, embora já votada em comissão mista, é menor do que toda matéria que está tramitando a oposição entra com controle preventivo da constitucionalidade no STF. O fortalecimento institucional do Brasil é incompatível com isso”, reclamou.
Quem também recebeu ligação da presidenta Dilma Rousseff foi o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele foi relator da MP na comissão especial que analisou o texto antes de ele seguir para a Câmara. Apesar de os deputados terem modificado seu relatório, Braga defendeu que a presidenta não vete o texto final aprovado.
“Eu acho que a presidenta tem obviamente a competência constitucional do veto, mas eu acabei de receber uma ligação da presidenta em que ela parabeniza o Congresso Nacional para uma vitoria importante para o país. Agora, ela vai ter a oportunidade de avaliar exatamente o que saiu da Câmara e do Senado, mas eu tenho esperança de que ela vai sancionar exatamente este texto”, disse Braga.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também divulgou nota comemorando a aprovação da medida provisória. A nota diz que o agronegócio responde por 40% das exportações do país e tem sido o setor mais penalizado pelo esgotamento da capacidade dos portos brasileiros. Ao sair da votação, a presidenta da CNA, senadora Kátia Abreu, disse que o problema atual de sobrecarga dos terminais poderia se transformar em um apagão nos próximos anos se a matéria não tivesse sido aprovada.
“Não adianta nós termos ferrovias, hidrovias ou ferrovias se nós não tivermos o mais importante que são os portos”, disse a senadora. “Se nós não dobrarmos a nossa capacidade em seis ou sete anos, aí sim nós teremos um apagão definitivo”.
A oposição, no entanto, promete não dar tréguas. Além do mandato de segurança que foi protocolado esta tarde pelos líderes dos três principais partidos oposicionistas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) promete questionar o mérito da MP no Supremo Tribunal Federal. “Nós devemos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, porque no mérito a MP também é inconstitucional”, disse.
Na avaliação de Randolfe, a sessão dessa quinta-feira foi repleta de erros regimentais e não respeitou a liberdade de divergência da oposição. “Foi pior que tratoraço, porque tratoraço é quando a maioria passa por cima da minoria. Foi um ataque ao Senado Federal, que foi reduzido à condição de uma Casa meramente revisora”, disse o senador socialista.
A MP dos Portos altera o marco regulatório do setor abrindo espaço para a criação de portos privados que poderão operar cargas de terceiros – atualmente os terminais privados só podem movimentar cargas próprias. Além disso, os terminais privados poderão contratar os trabalhadores diretamente, sem precisar recorrer aos órgãos gestores de Mão de Obra (Ogmos). A contratação por meio dos Ogmos é uma obrigação em todos os portos públicos.