Parlamentares das bancadas do agronegócio da Câmara e do Senado querem que o governo federal suspenda a demarcação de terras indígenas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A reivindicação foi feita nessa quinta-feira, durante reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, que, de acordo com o presidente do bloco, deputado Luiz Carlos Henze (PP/RS), teria ficado “impressionado” com os relatos dos produtores rurais que participaram do encontro com Temer.
Na avaliação de Henrique Eduardo Alves, é essencial encontrar uma maneira de estabelecer uma convivência harmoniosa entre índios e produtores rurais. “Marcamos uma nova reunião, junto com o ministro Adams, Michel Temer e a ministra [da Casa Civil] Gleisi Hoffmann, para encontrar uma maneira de harmonizar essa relação, respeitando os indígenas, por sua história e papel na formação do País, e também os ruralistas, que estão numa situação muito atritada.”
Laudos fraudulentos
Heinze reafirmou o interesse em rever a política de demarcação de terras nessa reunião, daqui a duas semanas, com a ministra Gleisi. “Nós precisamos cuidar dos problemas urgentes que estão ocorrendo, mas tem problemas pretéritos, desapropriações com laudos fraudulentos”, afirmou o deputado.
Ele espera que a presidente da República, Dilma Rousseff, suspenda os processos demarcatórios por 15 dias, como Temer sugeriu durante a reunião. Durante audiência pública na última semana, a ministra se comprometeu a apresentar até o fim deste semestre uma definição de procedimentos claros para a demarcação de territórios indígenas.
Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é essencial encontrar uma maneira de estabelecer uma convivência harmoniosa entre índios e produtores rurais. “Haverá uma nova reunião para harmonizar essa relação, respeitando os indígenas, por sua história e papel na formação do Brasil, e também os ruralistas que estão numa situação de muitos conflitos.”
Regras de demarcação
Os parlamentares cobraram do advogado-geral da União, Luís Adams, a reedição da Portaria 303/12 da AGU, que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima.
“A portaria, se reeditada, disciplina os processos em andamento neste momento; já alivia 70% dos processos de todo o Brasil”, afirmou Heinze. O ministro da AGU não deu entrevistas e não afirmou se pretende voltar a publicar a norma.
A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas. Após críticas, a portaria acabou suspensa pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.
CPI da Funai
Heinze disse que, apesar de não ser o principal foco dos ruralistas, batalhará para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Funai. “O presidente [Henrique Eduardo Alves] entende que a CPI é um direito legítimo dos parlamentares, as razões existem. Entramos numa fila [de espera para a instalação da CPI] e vamos discutir dentro da Câmara esse assunto.”
Na última quarta-feira (15), foi oficializado o pedido de criação de CPI para investigar a entidade. O requerimento (RCP 22/13) é assinado por mais de 200 deputados e tem o objetivo de investigar a atuação da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de quilombolas.
Tramitação de PEC
Segundo o deputado Padre Ton (PT-RO), não há nenhum fato concreto como desvio de conduta ou corrupção da Funai. “Penso que essa é uma ação para que volte a tramitar a Proposta de Emenda à Constituição 215/00 [que transfere a palavra final sobre a demarcação de terras do Executivo para o Legislativo], assim como foi a ação deles, na semana passada, para pressionar o governo para paralisar os trabalhos de demarcação de terras no Brasil”, afirmou o parlamentar, que não participou da reunião.
Padre Ton faz parte do grupo de trabalho de deputados e lideranças indígenas criado pelo presidente da Câmara para estudar a PEC e tentar um acordo em torno das regras de demarcação de terras indígenas.
Com Agência Câmara