Palmas - Após aprovar em março a criação de um auxílio-moradia para os seus 24 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Tocantins agora se prepara para votar um projeto que institui outro benefício: o auxílio-saúde.
A proposta de autoria do deputado José Bonifácio (PR) foi apresentada na semana passada e tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Se o projeto de resolução for aprovado, os legisladores do Tocantins terão direito à assistência médica, hospitalar e odontológica paga com verba pública. O projeto prevê o ressarcimento de todos os gastos com a saúde dos parlamentares, mediante prestação de contas. O auxílio-saúde não prevê um teto para os gastos com a saúde dos parlamentares.
O presidente da seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, Epitácio Brandão, disse que os deputados estaduais legislam em causa própria. “Seria preciso aprovar também o auxílio-óleo de peroba”, ironizou Brandão, numa alusão ao líquido utilizado para dar brilho à madeira. "Sobre o aspecto legal, não há muito que se questionar. O problema é que eles (os deputados) parecem não ter limite." O Ministério Público Estadual, que poderia questionar na Justiça as benesses pagas aos parlamentares, enviou projeto de lei para a Assembleia pedindo auxílio-moradia para promotores e procuradores.