A menos de 5 horas de perder a validade, o Senado aprovou, nessa quinta-feira, a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que pretende atrair mais investimentos privados para o setor portuário, aumentando a competitividade. O texto, que ficou duas madrugadas sendo discutido na Câmara dos Deputados, segue agora para o Palácio do Planalto, que analisa a possibilidade de vetar até cinco artigos.
Os senadores precisaram de sete horas para confirmar o texto que veio da Câmara, sem alterações. Até o início da noite, a base aliada deixou os senadores da oposição e os independentes se revezarem nos discursos em plenário, numa tentativa de inviabilizar a votação.
A principal reclamação foi sobre o pequeno tempo para discussão do texto no Senado. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o governo empurrou “goela abaixo” do Congresso a MP, que poderia ser mais discutida se tivesse sido enviada como projeto de lei. Para aplacar as críticas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que nenhuma outra MP será analisada se não chegar ao Senado com um prazo mínimo de sete dias.
No fim da tarde, os líderes aliados decidiram asfixiar manobras regimentais dos oposicionistas. A primeira iniciativa partiu de Renan Calheiros. Ele rejeitou um pedido do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que queria apresentar novas emendas. Em seguida, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deu o tiro fatal nas tentativas da oposição de prolongar a discussão. Um requerimento dele propôs a rejeição em bloco dos nove destaques e emendas apresentadas pela oposição. Foi aprovado em votação simbólica, abrindo caminho para votação do texto recebido dos deputados.
Na noite de quinta-feira, 16, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de três senadores de oposição para que fosse anulado o processo de aprovação da MP. Os parlamentares argumentavam que os integrantes do Senado não tiveram tempo para analisar todas as propostas antes de votá-las. A ação ainda será julgada pelo plenário do STF, mas não há previsão de data para o julgamento.
Câmara
O texto-base recebeu o aval do plenário na terça-feira, 14, mas os deputados levaram toda a quarta-feira e avançaram pela madrugada de ontem para votar os destaques - mais de 40 horas de apreciação da matéria.
Após a votação dos destaques, à 1h40, houve uma debandada de deputados, que não sabiam da necessidade de permanecer em plenário para aprovar o texto final. Por volta das 7h, os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE), davam a derrota como certa. “A MP vai caducar”, dizia Chinaglia. A aprovação do texto final só se concluiu às 9h43, depois de atingido o quórum mínimo de 257 deputados, com o registro da presença de deputados da oposição, que estavam em obstrução.
O texto que saiu do Congresso ficou próximo do que o governo queria. Foi preservado o centro da proposta, com a possibilidade de abertura de terminais privados que movimentem cargas próprias e de terceiros. Para o governo, a mudança atrairá investimentos, elevará a concorrência e reduzirá preços.