Prefeitos reclamam na Justiça verba do FPM

Foi ajuizada nessa sexta-feira na Justiça Federal de Minas Gerais ação da Associação Mineira de Municípios (AMM) que pede reposição de recursos que seriam destinados às cidades mineiras caso o governo federal não tivesse prorrogado a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – um montante de R$ 261 milhões no ano passado, segundo calcula a entidade. A arrecadação de que a União abriu mão com a justificativa de fomentar o consumo e fazer girar o mercado compõe 50% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"A população está sentindo os reflexos da perda do FPM na qualidade dos serviços básicos como educação, saúde, limpeza urbana, além de diversos outros setores”, acusa o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada (PSDB). A cidade administrada por ele, Barbacena, na Zona da Mata, está na lista das que protestaram contra a redução do IPI, que teve sua validade prorrogada pela quarta vez sobre automóveis e caminhões anunciada em abril. A medida valerá até dezembro deste ano.

Para 2013, a AMM projeta que as prefeituras do estado deixarão de receber R$ 362 milhões. A ação pede a reposição das receitas que seriam distribuídas para as 127 cidades que entraram em contato com a associação, entre elas Uberlândia, Sete Lagoas, João Monlevade e Três Corações. Mesmo assim, a entidade estima que 70% dos municípios mineiros sejam dependentes dos recursos do FPM, a maioria deles cidades menores.

Em todo o país, a manutenção da redução do IPI implicou em uma queda de arrecadação aos municípios de R$ 1,9 bilhão e um total de R$ 8,5 bilhões de reais a menos para os cofres do país. Cálculos do Ministério da Fazenda estimam que até 2014 as desonerações do IPI cheguem a R$ 27,4 bilhões.