Jornal Estado de Minas

Demora na negociação da dívida com a União aumenta prejuízo em Minas

Uma conta de R$ 166 milhões Este é o valor que sai dos cofres de Minas todos os meses para pagamento da dívida com a União. Anastasia defende a aprovação rápida do projeto que prevê renegociação do débito

Bertha Maakaroun - enviada especial
No aniversário de 80 anos da Fiemg, Anastasia falou sobre os avanços econômicos e sociais em Minas e sobre a questão da dívida com a União - Foto: Jair Amaral/EM/D.A PRESS
Cada mês de atraso na aprovação do Projeto de Lei Complementar 238/2013 em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece  a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, gera um prejuízo para Minas Gerais, só com juros e encargos da dívida, de R$ 166 milhões. Ao final do primeiro quadrimestre do ano, o estado já desembolsou R$ 664 milhões a mais. As taxas de juros e correção da dívida mineira com a União que hoje vigoram são de 7,5% ao ano mais o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI. No ano passado, isso significou 16,2%, quase o dobro da taxa Selic, de 8,5%. Negociação dos governadores com a União, em dezembro passado, conforme o projeto de lei que se arrasta no Congresso Nacional, determina a mudança do indexador para o IPCA mais juros de 4% ou a taxa básica Selic, o que estiver mais baixo. “O que precisamos em relação à dívida dos estados com a União é a votação do projeto de lei que modifica o indexador do IGP-DI para a taxa Selic”, afirmou ontem o governador Antonio Anastasia (PSDB) aos empresários mineiros na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), dentro da programação dos 80 anos da entidade, sobre o desempenho do estado nos últimos 10 anos.

Anastasia pregou ainda a redução do percentual de comprometimento do pagamento anual da dívida, hoje de 13%, para 9% das receitas correntes líquidas. Esse pleito dos governadores, não considerado pelo PLC 238/2013 enviado pelo governo federal ao Congresso, tem sido objeto de intensa negociação com a União. “A redução do comprometimento daria aos estados um pouco mais de folga para investimentos e para fazer frente às necessidades nas diversas áreas, principalmente educação, saúde e segurança pública”, afirmou Anastasia.

A estimativa do secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, é de que a redução do comprometimento das receitas correntes líquidas em quatro pontos percentuais significaria para Minas Gerais pagar R$ 1,6 bilhão a menos por ano. No primeiro quadrimestre deste ano, seriam mais cerca de R$ 530 milhões para investimentos. “Além de sacrificar o estado no desembolso, a dívida sacrifica no comprometimento da receita e traz dificuldade de novos financiamentos. Como a dívida cresce mais do que a inflação, reduz o nosso poder de novas operações”, considerou Colombini.

Em sua exposição ao empresariado, Antonio Anastasia assinalou o peso do serviço da dívida – juros, encargos e amortizações – sobre as finanças do estado. Segundo ele, em 2002 Minas pagou R$ 1,6 bilhão, em valores correntes. No ano passado, desembolsou R$ 6,1 bilhões. O crescimento no período, de R$ 4,6 bilhões, representa um aumento de 308%. Entre 1998 e 2012, o governo de Minas já pagou R$ 25,3 bilhões com o serviço da dívida, que em 1998 era R$ 14,8 bilhões. Apesar disso, o estado fechou 2012 com a impagável dívida de R$ 63,5 bilhões.

ICMS

Anastasia lembrou que, além do problema da dívida dos estados com a União, é necessária a repactuação tributária. Ele criticou o fato de o projeto negociado entre governadores e o governo federal, para terminar com a guerra fiscal unificando alíquotas de ICMS, enviado ao Congresso, ter sido desvirtuado quando votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “O Congresso fez modificações que a nosso juízo alteraram de tal forma a proposta que dificilmente terá alguma consequência, pois ficou de fato um pouco difícil”, afirmou, sugerindo que a reforma pretendida não irá adiante. “O ICMS já é um tributo complicado. Não podemos complicá-lo ainda mais. A proposta que apoiávamos, do governo federal, acabou sendo muito modificada no Congresso. Chegará o momento no Brasil, talvez não agora, mas a curto prazo, em que teremos de fazer a revisão completa da questão tributária, o que inclui também as competências dos estados, o tão falado e demandado pacto federativo”, disse Anastasia.

Para acompanhar no Congresso a tramitação dos projetos de renegociação da dívida com estados, de reforma do ICMS e de criação dos fundos de desenvolvimento e de recomposição de perdas das alíquotas, Leonardo Colombini voltará a Brasília na quarta-feira. “Esses temas estão juntos. Queremos a votação dos três projetos juntos e estamos nessa negociação no Congresso, em conversa com a bancada federal mineira”, sustentou.