Maria Clara Prates Toninho Andrada afirma que a "via rápida" foi necessária para contornar "verdadeiro caos" - Foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press - 10-6/08

O prefeito de Barbacena, Toninho Andrada (PSDB), não terá que se preocupar com o Legislativo municipal até o fim do ano, quando expira o prazo da resolução que lhe deu poderes para administrar a cidade por meio de decretos. Quando assumiu o cargo, ele recebeu autorização da Câmara Municipal para fazer reformas administrativas por meio de leis delegadas, dispensando a apreciação da Casa. Dessa forma, os vereadores estão de braços cruzados até novembro, assumindo um papel apenas figurativo no cenário político municipal. Nos primeiros 120 dias da administração, Andrada editou as leis que dão forma à sua administração e nos próximos 180 terá que implantá-las. E o prefeito não perdeu tempo. No dia 14, ele regulamentou 14 conselhos municipais por meio de um decreto, que estabeleceu a composição, o número de membros, a competência e a finalidade de cada um deles.

O procurador do município, Thiago Mota, confirmou que a fase atual da administração de Andrada é mesmo de regulamentação das leis que foram editadas, conforme autorização da Câmara Municipal expressa na Resolução Legislativa nº 338, aprovada por nove votos contra um em 14 de janeiro. Ele disse que o prazo será cumprido, dispensando a necessidade de prorrogação da medida. Logo após receber o amplo poder, o prefeito fez questão de frisar que a administração por meio de decreto é permitida pela Constituição, desde que tenha a aprovação da maioria dos legisladores. “Conversei com os vereadores para explicar minhas motivações e consegui sensibilizar 12, o que representa mais de dois terços da Câmara municipal”, disse, à época.

Conta-gotas

Com a ampla maioria no Legislativo, o choro da oposição, que considerou extenso demais o prazo de plenos poderes para o prefeito, nem chegou a incomodar Andrada. O prefeito garante que a “via rápida” dos decretos deu agilidade ao processo de restruturação da máquina administrativa municipal, que estaria “num verdadeiro caos”. Segundo ele, caso tivessem que passar pelo crivo da Câmara Municipal, os projetos chegariam a conta-gotas e emperrariam as mudanças necessárias. “É um processo complexo”, comentou à época.

Entre os conselhos criados por Andrada estão alguns que têm a mesma denominação das secretarias nacionais e outros curiosos. Barbacena conta agora com os conselhos municipais da Igualdade Social, da Segurança Alimentar, de Habitação de Interesse Social, de Alimentação Escolar, dos Direitos da Mulher, do Desenvolvimento Rural Sustentável e até mesmo com o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais.

Para conceder o pleno poder a Andrada, a Câmara teve que trabalhar duro. A discussão da medida exigiu reuniões extraordinárias entre os dias 9 e 12 de janeiro e avançou até mesmo para o sábado, quando foi aprovada a redação final. O único vereador que votou contra a resolução, Carlos Alberto Batista (PT), o Kikito, argumentou que a medida fere a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Barbacena. Entre os itens que estariam sendo desrespeitados ele citou a Emenda 29 da lei municipal, que estabelece que a extinção de autarquias, empresas públicas e fundações tem que passar por plebiscito. Para ele, os poderes foram amplos demais para uma só instância de administração, especialmente em razão da possibilidade de o prefeito remanejar fundos municipais, alterar regimes de concessões, como transporte público, mexer na jornada de trabalho dos servidores. Argumentos atirados ao vento.

Memória

De volta política

Ao se candidatar à Prefeitura de Barbacena, Toninho Andrada foi obrigado a renunciar ao cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ele presidia à época. A ação revelou uma estratégia política para retomada do poder pela família Andrada, que há 90 anos disputa o domínio de Barbacena com os Bias Fortes. A missão de Andrada foi vencer Danuza Bias Fortes (PMDB), candidata à reeleição. Antonio Andrada já foi vereador e prefeito de Barbacena entre 1989 e 1996 e ex-deputado estadual, de 1999 a 2005, quando renunciou ao mandato para assumir uma vaga de conselheiro no TCE. Um dos irmãos dele, Martin Andrada (PSDB), também governou a cidade entre 2005 e 2008 e perdeu a reeleição para Danuza. “Na política tenho mais liberdade. No tribunal, seria conselheiro a vida inteira, cheio de limitações. No TCE eu tenho estabilidade, mas na política eu tenho possibilidades”, justificou à época Andrada. Ele poderia se manter por mais 19 anos no TCE, com um salário de R$ 26 mil mensais.