Juliana Colares, Juliana Braga e Julia Chaib
Brasília – Apenas oito senadores defendem a manutenção do voto secreto nas decisões do Congresso Nacional nos moldes atuais. Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que 60 dos 81 parlamentares são favoráveis à abertura do voto em pelo menos uma das situações previstas na Constituição. A discussão é antiga, mas ganha fôlego com a possibilidade de votações sigilosas nos próximos meses. Entrarão na pauta os vetos da presidente Dilma Rousseff à polêmica MP dos Portos, aprovada nas duas Casas na semana passada, e processos de cassação dos mandatos de deputados federais.
Pegando carona na reforma administrativa conduzida por Renan Calheiros (PMDB-AL), o petista Paulo Paim (RS) reapresentou proposta de emenda à Constituição que tira da Carta Magna a previsão de voto secreto parlamentar. A PEC 20 começou a tramitar em abril e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O teor é idêntico ao de outra PEC, de 2006, que acabou arquivada. “Nos parlamentos de mais de 30 países não há voto secreto. Acho que temos um ambiente favorável à discussão. Sinto que há clima de mais transparência no Congresso. O fim do voto secreto é a transparência absoluta”, afirma Paim.
Somente 32 deles apoiam a proposta de acabar com o voto secreto nas três situações previstas na Constituição – cassação de mandatos, apreciação de vetos presidenciais e indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. Procurados por cinco dias, 13 senadores preferiram não se posicionar. Mesmo se eles fossem favoráveis ao fim do voto secreto em todas as situações previstas na Carta Magna, não se atingiria o quórum de 49 parlamentares necessário à aprovação de uma PEC na Casa.
Consciência
Professor do Instituto de Ensino e Pesquisa de São Paulo (Insper), o cientista político Carlos Mello defende o voto aberto. “O eleitor tem que saber como o parlamentar está votando. Temos que discutir a qualidade do detentor do mandato. Se ele não quer se expor, o problema está no caráter. Mesmo quando há situações de constrangimento, não se justifica. Ou ele vota de acordo com a consciência ou estamos perdidos”, afirma.
“O voto secreto foi concebido para situações nas quais o parlamentar pudesse ser constrangido pelo Executivo ou por outros parlamentares”, afirma o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, lembrando, no entanto, que há quem use o voto secreto para se proteger da opinião pública. “Se houver uma forte crise, pode-se abrir mão do voto secreto como forma de resgate da imagem do Legislativo”, opina.
Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) defende a manutenção do modelo atual. “As questões previstas na Constituição dizem respeito à soberania do mandato popular. O parlamentar, quando vota em autoridades, por exemplo, precisa ter direito ao voto secreto. Senão, haveria constrangimento. Já em relação aos vetos presidenciais, se o voto for aberto a tendência é de que nenhum seja derrubado”, afirma. Dentro do partido, no entanto, há divergências. “Quem merece proteção é o eleitor. O nosso voto deve ser livre, aberto e transparente”, defende Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Cassação
Autor de uma PEC pelo fim do voto secreto apenas nos casos de cassação, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acredita que a discussão sobre a abertura integral do posicionamento dos parlamentares esbarrará na nomeação de autoridades. “Muitos não vão se sentir confortáveis em votar contra alguém indicado ao cargo de ministro do STF porque, mais na frente, ele pode ser julgado por esse magistrado”, explica. “Como eu posso votar contra alguém que poderá vir a ser meu julgador? Se o voto for aberto, todos os ministros serão aprovados”, reforça o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Em crítica às justificativas dadas pelos parlamentares que defendem o voto secreto, Paim diz que o sigilo guarda relações com a corrupção e com a mentira. “Se acabarmos com o voto secreto, a população vai ser mais ouvida no Parlamento. O clamor das ruas será repercutido aqui dentro”, afirma.
A PEC do senador Álvaro Dias foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na CCJ da Câmara. A tramitação foi facilitada pelo clima político do início do ano passado, quando houve a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Proposta de 2001 tão ampla quanto a de Paulo Paim está emperrada desde 2006, quando foi aprovada em primeiro turno na Câmara.