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TCU terá projeto de governança em administração públicaJeitinho político de parlamentares entra na mira do TCUTCU questiona legalidade de convênios do Ministério do TurismoTCU aprova contas do governo federal de 2012 com 22 ressalvasTribunal de Contas da União analisará contas de 2012 do governo federalOutro exemplo é a análise da composição de custos de uma obra. “Isso é subjetivo, engenharia civil não é ciência exata”, disse. São também comuns os questionamentos a respeito de preços. “Eles podem fazer uma cotação de preço por internet, mas o sujeito nunca participou de uma concorrência”, desabafou. “E aí ele acha que há sobrepreço, e vai exigir que a empresa reduza o custo.”
As pressões pela redução de custos geram outro problema. Muitas vezes a empresa não aceita essa exigência e prefere rescindir o contrato. Nesse caso, o governo pode chamar o segundo colocado, mas muitas vezes se vê forçado a reiniciar o processo de licitação.
Apesar das críticas, o ministro orientou sua equipe a atender a todos os pedidos do tribunal, da forma mais célere e transparente possível. “Não estamos nos insubordinando, de forma nenhuma, contra o TCU”, disse. “Mas é preciso que se saiba que o atendimento de todas as solicitações faz com que as obras sejam executadas num tempo que a sociedade não quer.”Borges acrescentou que tem boa relação com os ministros do TCU e o diálogo é bom.
O TCU não é o único empecilho aos investimentos, informou o ministro. Existem as já conhecidas dificuldades em obter licenças ambientais para os empreendimentos. Muitas vezes, os estudos para a concessão das autorizações demoram um ano, pois é preciso estudar a fauna e a flora das áreas afetados nas quatro estações. Da mesma forma, dependendo do local, há exigências de estudos e medidas mitigadoras de impacto dos órgãos de proteção aos indígenas, aos quilombolas, ao patrimônio histórico e arqueológico. Há dificuldades também por parte das construtoras. Muitas vezes, elas não têm fôlego financeiro para entregar o serviço para o qual foram contratadas.