Brasília – Depois de silenciar durante o princípio da crise desencadeada no fim de abril entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez nessa segunda-feira duras críticas ao Congresso Nacional. O ministro afirmou que “a ineficiência e a incapacidade de deliberar” do Parlamento brasileiro estão relacionadas à fragilidade dos partidos – segundo ele, “de mentirinha” – e ao domínio exercido pelo Executivo sobre o Legislativo.
As declarações foram feitas em resposta a uma pergunta do público sobre a interferência do STF em assuntos legislativos. Horas depois, a assessoria de imprensa do Supremo divulgou nota na qual informa que Barbosa estava no evento “na condição de acadêmico e professor” e que “não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes”.
Durante a palestra, Barbosa afirmou que o Congresso é ineficiente por ser “inteiramente dominado” pelo Executivo. “Poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e, em grande parte no Brasil, esse poder é exercido pelo Executivo”, frisou. “O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. Há um domínio institucional sobre o Congresso Nacional. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar”, acrescentou o presidente do STF.
O ministro criticou o sistema político brasileiro e defendeu a implantação do voto distrital, no qual o país seria dividido em distritos em que cada um elegeria seu representante para a Câmara. De acordo com Barbosa, o Congresso de hoje é representado por interesses setorizados. “Passados dois anos da eleição, ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional”.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também presente à abertura da Semana Jurídica do Iesb, manifestou-se contra o voto distrital. Ele considera que esse modelo levaria a uma sub-representação das minorias.
Sem mencionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 – que submete decisões do STF à aprovação do Congresso –, o ministro Barbosa observou que o eventual controle do Judiciário pelo Legislativo representaria “o fim da Carta de 1988”. Para ele, “se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo o mecanismo de controle constitucional que o Supremo exerce sobre as leis”.
Durante a palestra, na qual abordou também o tema presidencialismo e a separação dos poderes, Barbosa alertou que a invasão de um poder sobre a esfera de outro tem potencial para levar à “destruição e supressão desse poder e de suas prerrogativas”.
O ministro defendeu o fim do voto obrigatório no país e criticou a demora do Congresso em apreciar a reforma política, que, segundo ele, infelizmente vem sendo “postergada”. No fim da tarde, o ministro recebeu no STF o advogado Márcio Thomaz Bastos e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para tratar do processo do mensalão. Advogado de um réu do processo, Bastos entregou um memorial a Barbosa.