Governo suspende projeto para renegociar dívidas dos estados e municípios

O governo decidiu abortar o Projeto de Lei Complementar (238/2013), que estabelece a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. A decisão, que será anunciada hoje pela Casa Civil, deverá abalar ainda mais a já difícil relação entre o Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), que é o relator do PLC no Congresso. Foi do parlamentar a proposta de incluir um substitutivo ao projeto de autoria do Executivo que, na prática, resultaria em uma amortização retroativa de até 40% do total devido pelos estados. Envolvido nas negociações desde o início, o Ministério da Fazenda avisou ao parlamentar da base aliada que a alteração não seria aceita, mas Cunha decidiu manter o substitutivo no texto final apresentado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.