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Estado de Minas

Câmara vota MPs até esta quarta-feira e destranca pauta, diz ministra


postado em 21/05/2013 11:49 / atualizado em 21/05/2013 12:06

Brasília - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira que a Câmara dos Deputados deve apreciar, entre hoje e esta quarta-feira (22) quatro medidas provisórias (MPs) que trancam neste momento a pauta de votação na Casa: MP 597, MP 600, MP 601 e MP 605. Essas medidas provisórias perdem a validade no dia 4 de junho.

A ministra, que participou de reunião na liderança do governo na Câmara, afirmou que os líderes se comprometeram a votar essas MPs para respeitar o prazo estipulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na semana passada, Calheiros afirmou que o Senado não votará MP que venha da Câmara com menos de sete dias de validade.

A MP 597 isenta a participação nos lucros do trabalhador do Imposto de Renda. A MP 600 trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Já a MP 601 amplia os setores que terão benefícios da desoneração da folha de pagamentos e a MP 605 permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de energia elétrica.


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