Câmara dos Deputados tem dois dias de pauta cheia de votações

Líderes partidários da Câmara decidiram, em reunião com o presidente em exercício da Casa, deputado André Vargas (PT-PR), votar nesta terça-feira e amanhã quatro medidas provisórias e quatro propostas legislativas, entre projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Hoje, os deputados devem votar a Medida Provisória (MP) 597, que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros do trabalhador que receber até R$ 6 mil, e a MP 600, que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCDO) e de fontes adicionais de recursos da Caixa Econômica Federal.

Em sessão extraordinária, os líderes decidiram que vão apreciar o projeto que acaba com a contribuição social de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos patrões nas demissões de trabalhadores sem justa causa. Também devem votar, em segundo turno, a PEC 111/11, que permite o enquadramento de servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima nos quadros em extinção da União.

Estão previstas para amanhã a votação da MP 601, que aumenta para 16 os setores que serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior, e da MP 605, que permite ao governo usar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a diminuição das tarifas de eletricidade, reduzindo o valor da conta de luz.

Em sessão extraordinária, amanhã, os deputados devem apreciar o projeto de lei que trata, entre outras coisas, da internação involuntária de dependentes químicos, da ampliação da pena para traficantes e de várias medidas de combate às drogas. Também será analisada o Projeto de Lei Complementar 271/05, que dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.