O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta terça-feiraque o governo irá dialogar com o Congresso para evitar que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja suspensa. Segundo Temer, o PMDB – partido do qual ele é o presidente de honra – não irá apostar “no confronto” com o governo para suspender as votações de projetos sobre o assunto.
“O Legislativo e o Executivo vivem do diálogo, não do confronto. No PMDB não há a ideia do confronto. Sempre preguei a ideia do diálogo. Temos muito tempo pela frente e vamos resolver este assunto”, disse o vice-presidente após participar da convenção das mulheres do PMDB, no Senado.
“É um tripé: a resolução, a criação do fundo e a convalidação dos incentivos já dados pelos estados às empresas, sem isso, não tem como considerar a questão do ICMS”, disse Eunício após a reunião com os colegas de bancada.
O Projeto de Resolução nº 1 estabelece uma norma geral para regular as alíquotas de ICMS em todo o país. Pelo relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), elas irão variar entre 4% e 12%, dependendo do estado e da região do país. Para compensar as perdas que os estados terão com as mudanças na arrecadação do ICMS, o governo editou a Medida Provisória 599 que cria um fundo de compensação para os estados.
Em paralelo, tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLC) 238 que, entre outras coisas, muda o quórum para as decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre os incentivos fiscais concedidos pelos estados. Atualmente, qualquer decisão do Confaz precisa ser aprovada pela unanimidade dos membros – secretários estaduais de Fazenda e membros do governo federal. O projeto da Câmara, cujo relator é o líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ), reduz para três quintos o número mínimo de votos para o Confaz convalidar os incentivos fiscais que os estados concedem.
“A medida provisória do fundo deve cair, pelo prazo que está estipulado. O governo sinalizou ontem que poderá retirar o PLC que está tramitando na Câmara. Sem o PLC não existe a Resolução nº 1. E sem o fundo, não existe a Resolução nº 1. Portanto, a questão do ICMS deve entrar em stand by”, disse o senador Eunício Oliveira.
A MP 599 perderá a validade por decurso de prazo no começo de junho. A previsão é ser votada na comissão especial mista amanhã (22). Depois que sair da comissão, o texto deverá ser votado no plenário da Câmara e, depois, no plenário do Senado. Se receber alterações dos senadores, ele voltará para última análise dos deputados.
O Projeto de Resolução nº 1 foi aprovado pela CAE e agora aguarda votação no plenário do Senado. Por se tratar de resolução do Senado Federal, ele não precisa seguir para a Câmara, mas não há previsão de votação pelos senadores por falta de um acordo entre as lideranças.