São Paulo - A proposta de emenda à Constituição que restringe o poder de investigação do Ministério Público de São Paulo recebeu parecer favorável na Assembleia Legislativa e está pronta para votação em plenário.
O deputado estadual José Bittencourt (PSD), relator do projeto, concordou que os casos de improbidade administrativa que envolvam prefeitos e deputados estaduais só podem ser apurados com aval do procurador-geral de Justiça - chefe do Ministério Público do Estado.
O parecer foi protocolado ontem na Assembleia. Agora, a votação do projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), depende de um acordo entre os líderes dos partidos.
A proposta que tenta impedir os promotores de São Paulo de investigarem deputados e prefeitos abriu uma crise entre o Poder Legislativo e o MP paulista. Integrantes da promotoria passaram a organizar manifestações contra o texto, batizado de “PEC da Impunidade”.
“Essa titulação é depreciativa para o Parlamento”, rebateu Bittencourt. “Não há prejuízo a investigações, pois a proposta não atinge a autonomia funcional do MP. A reação é uma distorção causada por uma questão corporativista.”
O projeto tramita na Assembleia o mesmo momento em que a Câmara debate, em Brasília, um texto que deve limitar as competências de promotores na esfera criminal. A PEC 37, em discussão em Brasília, retira dos ministérios públicos o poder de abrir qualquer investigação de caráter criminal contra autoridades.