Fonteles critica proposta de liberação do aborto até 12ª semana no novo Código Penal

Brasília - Pontos polêmicos do projeto de reforma do Código Penal foram discutidos nessa terça-feira na comissão especial de senadores criada para analisar a proposta formulada por uma comissão de juristas. Em audiência com o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Hélcio Madeira, os senadores debateram diversos pontos do projeto, entre eles a proposta de liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Fonteles se posicionou contra a proposta de que o aborto não seja considerado crime se acontecer neste período e mediante atestado de médicos e psicólogos de que a gestante não tem condição de levar a gravidez adiante. No entanto, o ex-procurador-geral considerou mais adequado que sejam aplicadas penas alternativas para as mulheres que praticarem o aborto pela primeira vez. Ele acredita que, trabalhando pela sociedade, elas aprenderão mais sobre a valorização da vida e terão menos chances de reincidirem no crime.

Assim como Fonteles, Madeira também criticou o modelo de descriminalização do aborto que foi proposto pela comissão de juristas que formulou o anteprojeto do Código Penal. Na opinião dele, alguns pontos ficaram vagos e foram criadas tantas exceções que as hipóteses que configuram crime é que passaram a ser minoria.

A comissão especial que analisa a proposta de reforma do código manterá a rotina de audiências públicas até junho. Após o recesso legislativo o relatório final do senador Pedro Taques (PDT-MT) deverá ser apresentado e votado. Em seguida, o projeto deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara. Uma comissão do Conselho Nacional do Ministério Público também foi instalada para fazer sugestões ao texto.