A Mesa Diretora do Senado recuou nesta quarta-feira de uma decisão tomada um mês atrás de cobrar um aluguel no valor de R$ 8.885 por mês de quem ocupa imóveis funcionais da Casa sem ser parlamentar. Na prática, esses ocupantes, que não pagam atualmente um centavo sequer pelo uso dos apartamentos, passarão a arcar com uma taxa de ocupação bem menor do que a anunciada. A média da cobrança será de cerca de R$ 3 mil por mês, menos da metade do previsto inicialmente.
Hoje em dia, dos 72 apartamentos funcionais, 51 são ocupados por senadores. Os demais são usados pelos ministros da Pesca, Marcelo Crivella; da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quatro do Tribunal de Contas da União (TCU). Também residem nos apartamentos juízes e desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Questionado logo após a reunião da Mesa Diretora se houve reclamação dos atuais ocupantes em relação ao valor do aluguel, o primeiro secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), respondeu que não. Ele disse que o valor está dentro do cobrado pelo mercado. "O que se quer, na realidade, não é a cobrança desse auxílio moradia. O que se quer é a devolução do apartamento funcional", afirmou ele, ao destacar que o ato da Mesa prevê que os órgãos de origem dos ocupantes apresentem um plano de desocupação integral dos imóveis.
Novos cortes
A cúpula administrativa da Casa anunciou novos cortes de despesas. Em relação à principal delas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou em plenário que, a partir de agora, as funções comissionadas só serão distribuídas para quem tiver alguma atividade a desempenhar. "Assim, não teremos mais funções no Senado Federal sem especificidade, avulsas", disse Renan.
O corte extra do Senado - a Casa já havia congelado 500 funções comissionadas - aumentará a economia de R$ 26 milhões para R$ 40 milhões em 2013 e 2014 no caso das funções. Dessa forma, segundo Renan, a economia total no biênio saltará de R$ 302 milhões para 316 milhões.
A cúpula do Senado anunciou também que foi determinada uma revisão geral das 104 aposentadorias concedidas por invalidez. A medida ocorre depois de o programa Fantástico, da Rede Globo, ter mostrado o caso de dois servidores da Casa que, mesmo aposentados por invalidez, continuavam trabalhando normalmente em outros empregos.
O Senado, contudo, não apresentou qualquer medida sobre as 87,5 mil dias de licenças médicas concedidas por servidores efetivos e funcionários comissionados tiradas nos dois últimos anos. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo há duas semanas.