Uma semana depois de o governo enfrentar um embate com os parlamentares para aprovar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, a presidente Dilma Rousseff deu aval para que R$ 7,1 bilhões em emendas previstas no Orçamento de 2013 não fossem congelados. É a primeira vez em três anos de governo Dilma que os recursos destinados a senadores e deputados são liberados de maneira significativa no primeiro anúncio da programação orçamentária do ano. Para se ter uma ideia, em 2012, não foi liberado sequer um centavo no primeiro anúncio oficial do Orçamento. A oposição criticou a liberação dos recursos logo após a apreciação da MP dos Portos e um ano antes das eleições de 2014. Já os parlamentares da base defenderam o corte anunciado ontem pela equipe econômica da Esplanada – dos R$ 22,7 bilhões apresentados em emendas para este ano, R$ 15,6 bilhões ficarão bloqueados. O corte total do Orçamento foi de R$ 28 bilhões, contra R$ 55 bilhões no ano passado e R$ 50 bilhões em 2012.
Entre os ministérios em que houve o maior bloqueio de recursos estão as pastas das Cidades, da Defesa, do Turismo, da Integração Nacional, do Esporte, da Agricultura e dos Transportes (veja quadro). Parte do mercado financeiro e especialistas em orçamento avaliavam que o corte total seria de R$ 35 bilhões em vez dos R$ 28 bilhões. Para um deles, que preferiu anonimato, esse montante “paga” a conta pela aprovação da MP dos Portos.
Em resposta às promessas palacianas, Alves anunciou a intenção de votar, até julho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o presidente da República a cumprir o Orçamento aprovado pelo Congresso, incluindo a totalidade das emendas. Dessa forma, o Legislativo não dependeria de um aval do Executivo para ter a execução de suas propostas.
Surpresa
A ação inédita do governo Dilma foi vista com surpresa por alguns parlamentares. Para um graúdo deputado petista, a atitude pode ser interpretada como uma tentativa de aproximação da presidente com o Congresso Nacional. “Fiquei até impressionado com isso”, disse.
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento de 2013, a decisão do governo foi acertada e aproxima o Planalto da base. O parlamentar reconhece que a liberação das emendas representa um afago aos aliados. “Houve gestos políticos”, sintetizou.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o governo decidiu manter as emendas destinadas a programas ligados ao crescimento do país e aos projetos sociais. “Esse é um gesto de respeito ao Brasil, ao Congresso Nacional. E, portanto, é um ato de rotina, mas estrategicamente pensado”, completou.
O protesto da oposição
No Congresso, a oposição avaliou o anúncio de que serão mantidos R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares como uma tentativa do governo de reaglutinar a base depois do desgaste na votação da MP dos Portos – e também para começar a alavancar a campanha eleitoral de 2014. Para o presidente do MD, Roberto Freire (SP), o corte menor é consequência dos compromissos assumidos pelo Planalto com a base para aprovar a medida provisória. “O que o Congresso tem de fazer é responder votando o orçamento impositivo, que acabaria com essa relação promíscua e antirrepublicana”, afirma Freire, referindo-se à proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares. Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) a liberação dos recursos é um movimento pré-eleitoral. “Na medida em que garante o bolo orçamentário para a base, o governo procura reaglutinar os aliados”, avalia.