Ministério Público quer punir farra da gasolina de vereadores de BH com cassação

Multados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por abastecerem veículos de campanha com gasolina paga pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, seis vereadores reeleitos e seis que foram derrotados no pleito passado podem perder seus cargos e se tornar inelegíveis. Além da ação na Justiça Eleitoral, da qual ainda cabe recurso, eles serão denunciados pela Promotoria de Patrimônio Público por improbidade administrativa. Um inquérito para apurar possível prejuízo aos cofres públicos foi instaurado pelo promotor Júlio César Luciano, um dos responsáveis pela ação movida contra os vereadores no TRE-MG.

O promotor disse que aguarda apenas o retorno dos autos para anexar os documentos à nova investigação, que vai trazer também novidade em relação ao processo na Justiça Eleitoral. De acordo com o promotor, foram requisitados ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) as fotografias de todas as multas por excesso de velocidade e avanço de sinal aplicadas aos carros usados pelos vereadores durante a campanha e que teriam sido abastecidos com recursos da verba indenizatória. Elas serão usadas como provas de que os carros plotados com adesivos de campanha dos vereadores e até mesmo caixas de som circularam pela cidade durante a campanha eleitoral com gasolina paga pela Câmara. “Temos vários registros fotográficos desses veículos”, assegura o promotor do caso.

O uso de carros de campanha abastecidos com recursos da Câmara foi denunciado com exclusividade pelo Estado de Minas em uma reportagem publicada em 23 de setembro do ano passado, 11 dias antes da eleição. A reportagem flagrou veículos a serviço dos gabinetes parlamentares autorizados a abastecer com verba indenizatória adesivados com propaganda eleitoral e até com caixa de som. Com base em uma deliberação interna da Câmara, os vereadores declaram no início de cada legislatura os veículos particulares de passeio –  com indicação de modelo e placas – que podem ser abastecidos com recursos do Legislativo para uso do mandato.

O MP vai anexar também aos autos depoimentos de frentistas e gerente dos postos de gasolina relatando o abastecimento com recursos da Câmara de veículos de campanha. Os vereadores e ex-vereadores vão recorrer da decisão do juiz Manoel Morais, diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, que estabeleceu multas a eles de R$ 31.923 a R$ 95.769. Em sua sentença o juiz determina apenas a aplicação de multa, mas cita no despacho a possibilidade de os vereadores serem cassados em uma possível ação de improbidade. Em alguns trechos de sua sentença, ele afirma que os vereadores tentaram enganar a Justiça alterando a relação das placas registradas e também forjando depoimentos de que nos postos existiam contas separadas para os mesmos veículos, uma para as atividades do gabinete e outra para a campanha eleitoral. De acordo com o MP, durante a campanha os denunciados gastaram entre julho e setembro R$ 54,3 mil em gasolina.

Defesa

Todos os vereadores e ex-vereadores alegaram em sua defesa que não houve uso de bem público durante a campanha, pois os veículos plotados com propaganda eram de particulares e não da Câmara. Todos vão recorrer da sentença. O juiz, no entanto, não acatou esse argumento. Segundo ele, “não era o veículo (que é um bem particular) que teria implicado na conduta vedada, mas, repita-se, o uso do combustível (que era um “bem público”) pago com verba pública (verba indenizatória) que conduz ao ilícito eleitoral”. “As provas explicitam – e demonstram – que veículos adesivados/plotados foram abastecidos com dinheiro do erário durante a campanha eleitoral”.

O vereador Iran Barbosa (PMDB) disse que o MP usou contra ele uma nota de combustível do abastecimento de seis veículos que circularam somente a partir do dia 16 de outubro, ou seja, depois das eleições. Segundo ele, durante a campanha nenhum carro foi abastecido com gasolina paga pela Câmara e não há nenhuma nota fiscal que comprove esse uso. “Ele fez um pacotão e me colocou junto”, reclama o vereador. Além de Iran Barbosa, foram multados os vereadores reeleitos Daniel Nepomuceno (PSB), secretário municipal de Serviços Urbanos; Gunda (PSL); Autair Gomes (PSC); Leonardo Mattos (PV); e Bruno Miranda (PDT), atual secretário municipal de Esporte; e os ex-vereadores Pricila Teixeira (PTB); João Oscar (PRP); Cabo Júlio (PMDB), hoje deputado estadual; Paulinho Motorista (PSL), Carlúcio (PR); e Alberto Rodrigues (PV).