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Dilma admite existência de fraudes no programa 'Minha Casa, Minha Vida'Verticalização é solução da PBH para o projeto "Minha casa, minha vida"'Minha Casa, Minha Vida' entregou moradias a 4,2 milhões de brasileiros até abril deste ano“Muitas cidades brasileiras carecem de asfalto em suas ruas. Entre uma rua asfaltada e uma casa com saneamento, luz e água, a segunda opção é mais coerente”, afirmou a parlamentar. Para ela, o custo de implementação do asfalto encarece o preço final do imóvel e impede os beneficiários do programa de conseguirem a casa própria.
No entanto, para o relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a pavimentação apenas garante padrões mínimos de qualidade para as obras. Ele lembrou que a regra vale apenas para imóveis construídos com recursos públicos, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – uma das fontes de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.
A pavimentação não implicaria em aumento de gastos das construtoras ou dos beneficiários do programa. “É plenamente justificável que a União assegure requisitos mínimos para a infraestrutura desses empreendimentos”, disse o relator. Mariani argumentou que a proposta deixaria uma lacuna “inaceitável” na portaria, com o fim da necessidade de outros itens de infraestrutura básica, como rede de energia elétrica.
Tramitação
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, depois, seguir para o Plenário.
Com Agência Câmara