Reunião da Comissão de Direitos Humanos: projeto aprovado pelo colegiado estabelece prazo de dois anos para conclusão da apuração - Foto: Alair Vieira/ALMG

A falta de um acordo entre a base aliada do governo do estado e a oposição na votação de dois projetos de lei, de autoria do Executivo e com tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa, adia a votação em plenário da proposta para criação da Comissão da Verdade em Minas Gerais. O Projeto de Lei (PL) 3.296/12 foi aprovado na semana passada na Comissão de Direitos Humanos, mas não é possível determinar quando acontece a votação em primeiro turno pelos parlamentares.

Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora, José Geraldo Prado, os dois projetos que trancam a pauta são o da criação de legislação estadual específica para a Copa das Confederações, marcada para 15 a 30 de junho, e o Mundial de 2014 e ainda o que autoriza o governo estadual a contratar novo empréstimo. “Seria uma irresponsabilidade falar em data, mas a Comissão da Verdade é considerada uma prioridade para o Legislativo”, garantiu Prado.

Durante a votação no colegiado, ficou definido que a comissão terá sete membros, indicados desde que “identificados com a defesa da democracia, das instituições e dos direitos humanos”. Segundo o projeto, a comissão terá prazo de dois anos para conclusão das apurações. O relator, deputado Durval Ângelo (PT), manteve a redação original do PL, que chegou a ser alterada na Comissão de Constituição e Justiça, para garantir os mesmos instrumentos adotados em âmbito nacional.

Dessa forma, também no estado a comissão terá as prerrogativas de requisitar informações, proteção a testemunhas ameaçadas e outros auxílios do poder público. No entanto, ela não terá o nome do sociólogo mineiro Hebert de Souza, ativista dos direitos humanos, conforme sugerido pela autora do PL, deputada Liza Prado (PSB). Ficou acordado que, para unificar a nomenclatura das comissões já instaladas em outros 17 estados, ela será chamada de Comissão da Verdade em Minas (Covemg).

Presidente

A deputada Liza Prado explicou que o trabalho a ser desenvolvido em Minas vai subsidiar a Comissão da Verdade nacional, ouvindo pessoas que sofreram e até mesmo as que praticaram tortura durante o regime militar, além de recolher documentos importantes para esclarecer episódios ocorridos naquele período de exceção.

Recentemente, Minas ganhou as manchetes internacionais depois da revelação com exclusividade pelo Estado de Minas do depoimento da presidente Dilma Rousseff, no qual ela revela ter sido vítima de tortura em uma unidade do Exército em Juiz de Fora, na Zona da Mata, em razão de sua militância política em grupos de oposição ao regime de exceção. A presidente forneceu os codinomes usados pelos torturadores, que não foram identificados até agora. “É preciso que a sociedade civil perceba a importância de termos um governo democrático, pois um regime autoritário é capaz de muitas atrocidades”, advertiu Liza.

Julgamento

O militante de esquerda Wellington Moreira Diniz – que participou de ações armadas em bancos e quartéis para abastecer organizações como Colina, Var-Palmares e VPR com armas e dinheiro – vai ser julgado hoje pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O relator do processo de Wellington é o deputado federal  Nilmário Miranda (PT-MG), ex-ministro dos Direitos Humanos, que entende que, durante a ditadura, “é considerado lícito que os militantes peguem em armas”. Acusado de 38 assaltos e de ter matado 12 pessoas em ações contra a ditadura, Wellington foi responsável pela segurança do ícone da resistência, o capitão Carlos Lamarca, e presenciou a jovem Dilma Rousseff, então com 21 anos, discutir asperamente com Lamarca. Fez ainda parte do grupo que roubou US$ 2,598 milhões (R$ 15 milhões atualmente) do cofre da amante do político Adhemar de Barros, e foi preso e torturado, depois libertado em troca do embaixador suíço que havia sido sequestrado por seus companheiros.