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Estado de Minas

Senado recebe mensagem com indicação do nome do novo ministro do STF

Segundo a Constituição de 1988, cabe privativamente ao Senado aprovar a escolha de ministros para o STF


postado em 24/05/2013 11:43 / atualizado em 24/05/2013 11:55

Luís Roberto Barroso(foto: Elza Fiúza/ABR)
Luís Roberto Barroso (foto: Elza Fiúza/ABR)

Na manhã desta sexta-feira, o Senado recebeu a mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff, com a indicação do jurista Luís Roberto Barroso para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi lido na sessão ordinária de plenário.

Constitucionalista, Barroso foi indicado para a vaga aberta com a aposentadoria do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o STF em novembro do ano passado, após ter completado 70 anos.

A indicação será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para depois ir a plenário. Segundo a Constituição de 1988, cabe privativamente ao Senado aprovar a escolha de ministros para o STF. A escolha tem que ser feita por voto secreto, depois de arguição pública.

Luís Roberto Barroso, 55 anos, é advogado, professor e especialista em direito constitucional. Ele é o quarto indicado por Dilma Rousseff à mais alta corte do país, que conta com 11 ministros. Antes dele, a presidente havia indicado os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavasck.

Com Agência Senado


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