A indefinição quanto à nova forma de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios não afetou o interesse de empresas produtoras em explorar as riquezas do litoral brasileiro. A disputa entre estados ditos produtores e o restante do país ainda não tem data para ser discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que está sendo analisada pela ministra Cármen Lúcia. No entanto, parlamentares que defendem a divisão mais igualitária dos royalties consideram que o bom resultado do último leilão derruba o principal argumento usado pelas lideranças do Rio de Janeiro e Espírito Santo de que as mudanças nas regras iriam instalar um cenário de insegurança jurídica no setor e atrapalhariam investimentos futuros.

Apesar da tentativa de obstruir as votações no Parlamento, a divisão defendida pelo restante dos estados foi aprovada no início de março, mas logo na semana seguinte os estados ditos produtores entraram com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no STF, impedindo que as regras entrassem em vigor.

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que coordenou a Frente Parlamentar da Democratização dos Royalties durante as discussões no Congresso, o discurso alarmista de que as novas regras criariam um cenário caótico nas negociações pelos novos campos chegou a ser rebatido várias vezes quando o tema foi tratado no Legislativo. “Chegaram até a dizer que seriam quebrados contratos e que as empresas iriam correr do Brasil. Conseguiram transformar uma mentira em verdade, de tanto reproduzi-la”, ressaltou Moreira.

Segundo o parlamentar gaúcho, a demora para que o tema seja levado ao plenário do Supremo se deve à falta de mobilização dos governadores de estados que continuam prejudicados com a manutenção das regras. “É preciso julgar o mérito da questão no STF, mas não temos previsão de quando isso acontecerá. No Congresso aprovamos esse texto depois de muita luta, mas será preciso uma cobrança de todos para que o tema volte à pauta. Afinal de contas, enquanto esperamos, os municípios e estados continuam sendo injustamente prejudicados”, enfatizou o peemedebista.

Autor do projeto que distribui os royalties do petróleo, o senador Wellington Dias (PT-PI) avalia que a grande participação dos investidores e a perspectiva de uma disputa forte no primeiro leilão do pré-sal faz com que as discussões no Supremo se tornem de interesse fundamental para o país. O senador lembra que além de corrigir uma injustiça com a maior parte da população brasileira, a definição do tribunal vai abrir caminho para uma definição sobre o Plano Nacional de Educação, que pode receber o dinheiro arrecadado com a exploração do combustível.

“Temos um projeto importantíssimo para o país parado, na espera dessa decisão do STF. A lei já poderia estar sendo aplicada nos últimos meses, com as prefeituras e estados de todo o país tendo acesso a esse recurso”, reforça Dias. O petista considera que as posições favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) a favor da constitucionalidade do projeto aprovado no Congresso aumentam a expectativa de que a Corte aprove a nova divisão. Ele lembra que, como já se manifestou e participou de ações em favor do governo fluminense, o novo ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff, Luiz Barroso, deve ser considerado impedido de avaliar o tema.

Mina de Ouro
O sucesso do leilão de novos blocos de exploração do petróleo do dia 14 – segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi registrada arrecadação recorde de R$ 2,8 bilhões – fez com que o governo federal antecipasse em dois meses a primeiro venda pública de blocos localizados na região do pré-sal da Bacia de Santos, previsto inicialmente para dezembro. O leilão marcado para outubro colocará à venda o campo de Libra, o maior já descoberto no Brasil.

Anteontem, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, anunciou a antecipação do leilão na área do pré-sal sob regime de partilha e classificou de inimaginável o potencial de exploração da área. “A perspectiva é de que Libra seja capaz de produzir de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo. É a maior descoberta que fizemos com os dados que temos até o momento. É singular, inimaginável”, avaliou. O campo de Libras, a cerca de 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, foi descoberto pela ANP em 2010 e será explorado pelas empresas vencedoras do certame em conjunto com a Petrobras, já contratada para fazer a perfuração e que tem direito a 30% do que for explorado nas áreas do pré-sal.